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Os indicadores das finanças públicas do Espírito Santo e de seus municípios durante a pandemia do coronavírus, relativos ao mês de junho, mostraram que após o Estado ter tido o pior momento em abril, com a freada brusca na atividade econômica, foi possível conseguir uma leve retomada na economia no final do segundo trimestre, ao longo dos meses de maio e junho, principalmente devido aos repasses feitos pela União, pela lei de socorro aos Estados e municípios.
Conforme os dados do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCES), neste primeiro semestre já houve o repasse de R$ 374,87 milhões extras do governo federal ao caixa do Estado. A receita arrecadada no mês de junho, de R$ 1,5 milhão, representou um acréscimo de 10,82%, quando comparada ao mesmo mês do ano anterior.
Porém, ao desconsiderar as transferências financeiras da União para o enfrentamento ao coronavírus, que foi de R$ 281,58 milhões em junho, e contando só com a arrecadação própria, a receita registrou uma queda de 9,02%, comparada a junho de 2019.
Na projeção para todo o ano de 2020, o TCES aponta que conforme a trajetória fiscal observada até agora, o Estado está com o viés de alcançar resultados próximos ao cenário mais otimista projetado, que é de previsão de redução da receita em 7,0%, ou R$ 1,4 bilhão, em relação a 2019.
Isso se deve, segundo o órgão, principalmente devido à ajuda federal com um valor sensivelmente superior à queda observada no ICMS. No início da pandemia, em março, chegou-se a projetar que o Estado poderia perder mais de 20% de sua arrecadação.
O coordenador do Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do TCES, Robert Detoni, explicou que agora já há um retrato mais realista das consequências da economia.
"Em junho, já tivemos as definições sobre os auxílios recebidos, e temos três meses de dados das finanças públicas com reflexos da pandemia. A ajuda da União foi substancial, fez diferença, mais do que suplantou a perda de ICMS. Os dados da economia também surpreenderam, pois já mostram uma retomada", disse.
A ajuda federal também melhorou o resultado da receita corrente líquida do Estado, que é a base de cálculo para os limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em junho, ela ficou em R$ 14,87 bilhões, com um aumento de mais de 1% em relação a maio.
Como a despesa com pessoal teve pouco crescimento na maioria dos Poderes, o resultado foi de uma melhora nos indicadores de cumprimento da despesa com pessoal. Só o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) correm o risco de atingir os limites prudencial e de alerta, mesmo no pior dos cenários.
"A descida foi de elevador, em queda livre. E agora vamos subindo de escada, degrau por degrau. É importante frisar a cautela que ainda é exigida de todos os gestores, para não abrirem mão dessa responsabilidade, pois ainda há incertezas no ritmo da atividade econômica", destaca Detoni.
Para os municípios, o impacto da ajuda federal no caixa também já pôdeser sentido. Enquanto no último mês, o esperado era que perda de receita estimada para 2020 para as prefeituras capixabas chegaria a R$ 1,932 bilhão, a projeção atualizada é de que mesmo no cenário mais pessimista, os municípios percam no máximo R$ 661,4 milhões, a primeira vez que o este quadro está abaixo da casa dos bilhões.
Detoni frisou que esta foi a primeira vez que os estudos do TCES consideraram dados de 2020, havendo portanto mais realismo na projeção dos gastos dos municípios.
"Verificamos que as receitas dos municípios caíram neste segundo trimestre de 2020, em relação ao segundo trimestre de 2019. Para ela ter tido uma melhora no resultado final, foi porque a ajuda da União fez a diferença. Observamos ainda que as despesas, de forma geral, ou não cresceram, ou tiveram queda", detalhou.
Na projeção do pior cenário, o município com maior perda é Itapemirim, com R$ 151,3 milhões. Em seguida vem a Serra, com uma frustração de R$ 109,6 milhões, e Linhares, com R$ 81,9 milhões.
Ao todo, 67 dos 78 municípios forneceram dados atualizados ao TCES. Quanto à situação fiscal do gasto com pessoal frente à LRF, considerando a despesa com pessoal e a receita corrente líquida, a projeção, para o cenário mais pessimista, é de que 27 prefeituras descumpram o limite legal em 2020, utilizando mais de 54% do caixa para pagar o funcionalismo.
O Programa de auxílio financeiro a Estados, Distrito Federal e municípios vai direcionar R$ 60,15 bilhões (art. 5°) em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os Estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões sem vinculação (R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Só o Espírito Santo vai receber R$ 1,49 bilhão em repasses, somando prefeituras e governo. Serão transferidos R$ 946 milhões para o Tesouro estadual e R$ 539 milhões para municípios em quatro parcelas. Isso além de outros R$ 550 milhões de alívio financeiro com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais, totalizando um socorro financeiro de R$ 2 ,04bilhões para o Estado.
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