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Todos os 13 parlamentares federais capixabas fazem uso do apartamento funcional ou do auxílio-moradia fornecidos pela Câmara ou Senado. Entre eles, os deputados federais Amaro Neto (PRB), Evair de Melo (PP) e Helder Salomão (PT) recebem auxílio-moradia. Todos os demais residem nos imóveis de propriedade do Congresso Nacional.
O panorama não é exclusivo do Espírito Santo. Mesmo com o apelo pela redução de privilégios e de cortes de gastos que dominou a última campanha eleitoral, a requisição deste tipo de benefício continua sendo uma realidade.
Levantamento feito pelo UOL mostra que considerando os deputados e senadores de todos os Estados, poucos pagam a estadia com o próprio salário, como os cidadãos comuns. Ao todo, somente 47 dos 594 abriram mão tanto do apartamento quanto do auxílio-moradia. O salário de um parlamentar é de R$ 33.763.
A possibilidade de pagamento de auxílio existe pois não há imóveis funcionais disponíveis para todos os 594 congressistas. A Câmara dispõe de 432 apartamentos e o Senado, de 72.
Exceto os três representantes do Distrito Federal no Senado, e os oito na Câmara, que já residem lá, todos os parlamentares das demais unidades da Federação têm direito a ocupar apartamento funcional da instituição em Brasília. Não havendo imóveis disponíveis, a Casa deve arcar com auxílio-moradia mensal.
CUSTO
Nesses três primeiros meses desde o início do mandato, o deputado Amaro Neto já recebeu de auxílio-moradia R$ 8.200,00, enquanto Evair e Helder receberam R$ 12 mil cada um. Os dados são do Portal da Transparência da Câmara.
Os deputados federais têm direito a um auxílio de até R$ 4.253, enquanto os senadores chegam a receber R$ 5.500.
Na Câmara, o auxílio pode ser pago diretamente em dinheiro ou por reembolso, mediante apresentação de recibo de aluguel. Quando é pago em dinheiro, o valor tem desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda na fonte, ao contrário do que ocorria com o auxílio-moradia que era pago aos membros do Judiciário e Ministério Público, por exemplo, que não sofria nenhum desconto.
O Senado também informou que o auxílio-moradia só é pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.
Embora os apartamentos funcionais não possuam despesas com aluguel, os gastos com a manutenção deles é permanente e também é elevado.
Com 230 m², os apartamentos disponibilizados pela Câmara tiveram um custo mensal por unidade de R$ 5,2 mil em 2018. O valor é para custear serviços de limpeza, vigilância, reparos, fornecimento de gás, reforma, manutenção de elevadores e seguros contra incêndio.
Também foi concedido, no início deste ano, o pagamento de auxílio-mudança. Ele se refere a uma ajuda de custo equivalente ao valor de um salário - R$ 33,7 mil para compensar as despesas com mudança e transporte. Dos 13 capixabas, somente Amaro Neto não recebeu o benefício.
OUTRO LADO
Veja o que dizem os parlamentares sobre o uso dos imóveis funcionais ou do auxílio-moradia. Os deputados Sergio Vidigal (PDT) e Ted Conti (PSB) e a senadora Rose de Freitas (Podemos) não responderam.
Amaro Neto (PRB)
"O deputado Amaro Neto esclarece que abriu mão dos seguintes benefícios na Câmara Federal: auxílio-mudança, de R$ 33.7 mil, plano de saúde, aposentadoria especial de deputados e linhas telefônicas. Atualmente ele tem utilizado auxílio-moradia enquanto aguarda a liberação de imóvel funcional que não tem custo para a Câmara", por nota.
Da Vitória (PDT)
"O deputado federal Da Vitória faz uso de apartamento funcional disponibilizado e de propriedade da Câmara Federal, conforme previsto no Ato da Mesa 5/2011, não implicando em gasto público, sendo o parlamentar responsável por pagar com recursos próprios despesas com água, energia, gás e demais materiais utilizados no imóvel", por nota.
Soraya Manato (PSL)
"Diante da situação econômica em que se encontra o Brasil, todos temos que dar a sua contribuição. Por isso, ao assumir o mandato como deputada federal abri mão de alguns benefícios que estavam em meu direito como parlamentar, como plano de saúde, plano de previdência e verba para viagens dentro o meu estado. Na Câmara dos Deputados, vários projetos para redução de gastos públicos, bem como projetos para que os agentes públicos tenham maior transparência de seus atos estão tramitando. Sou a favor da redução de gastos públicos e qualquer movimento que conceda ao eleitor acompanhar o comportamento dos agentes públicos", por nota.
Evair de Melo (PP)
"O deputado federal Evair de Melo utiliza o auxílio-moradia, alugando um flat no setor Hoteleiro Norte de Brasília, que custa exatamente o valor do auxílio, com todas as despesas de moradia incluídas, como condomínio, serviço de quarto e garagem. O benefício tem amparo legal e o parlamentar considera fundamental o uso do Auxílio para o exercício do mandato", por nota.
Felipe Rigoni (PSB)
"O deputado federal Felipe Rigoni informa que solicitou um apartamento funcional à Câmara desde o dia da posse, mas o imóvel demorou dois meses para ser disponibilizado, o que acarretou no pagamento excepcional de auxílio no período em que aguardava liberação. Ele lembra que tem como meta reduzir em 20% o uso da cota parlamentar e da verba de gabinete, e também abriu mão de todos os benefícios parlamentares, como aposentadoria especial, auxílio-moradia e auxílio-saúde. Tais medidas resultarão em uma economia de R$ 1,7 milhão ao longo do mandato", por nota.
Helder Salomão (PT)
"Utilizo o auxílio-moradia pois não consegui o apartamento funcional. Para obtê-lo ocorre sorteio, há alguns que têm prioridade, portanto ainda não fui contemplado. Fico em um flat pequeno, na Asa Norte, de 40 m², com um quarto e um banheiro, de custo menor do que o apartamento funcional, que é grande, com quatro quartos. Aqueles que abriram mão do benefício, possivelmente é porque possuem imóveis próprios em Brasília, o que não tenho. Não vejo esta prerrogativa como um privilégio, é algo necessário para o exercício do mandato. Outros Poderes e também empresas privadas também fornecem este tipo de benefício", disse.
Lauriete (PR)
"Fico no apartamento funcional, que é um apartamento antigo, que tive que mobiliar e decorar com recursos próprios. Fico no local somente de de segunda a quinta, sozinha, não costumo receber pessoas. Somente a mãe, filha e parentes íntimos, o apartamento é para uso pessoal, sou contra qualquer tipo de abuso", disse, por nota.
Norma Ayub (DEM)
"Como parlamentar, procuro atuar com a maior responsabilidade e sou exigente com minha equipe, com relação aos gastos de Gabinete. Sobre a residência, não recebo auxílio moradia. Faço uso do apartamento funcional, na forma legal", disse em nota.
Sergio Vidigal (PDT)
"Quero reiterar que faço uso apenas dos serviços essenciais para o nosso mandato que a Câmara dos Deputados fornece. E ressalto que prezo sempre pela transparência e economia aos cofres públicos".
Fabiano Contarato (Rede)
"Em Brasília, uso imóvel funcional porque é propriedade da União cedida para residência de agentes políticos ou de servidores públicos federais. Essa é a única destinação desse imóvel. Não tem outra finalidade. Para honrar compromissos de economia com as despesas do mandato, pago do meu próprio bolso o que seria o aluguel de um imóvel de representação no Espírito Santo. Cedo uma sala comercial de minha propriedade para atender a população custo zero para o Senado. Ainda, pago o condomínio e o IPTU da sala. Também, comprei todo o mobiliário e equipamentos eletrônicos, o que evita gastos para os cofres públicos. Colocando na ponta do lápis, estamos falando aqui, neste ano, de uma economia de R$ 65 mil".
Marcos do Val (PPS)
"Como parlamentar, e dentro da legalidade, optei pelo apartamento funcional. Ele é importante não só para me abrigar no período no qual estou em Brasília - uma vez que não possuo residência na capital - como também para receber a minha equipe de trabalho e ainda prefeitos, vereadores e líderes que muitas vezes não tem onde ficar quando em visita oficial. Já quem opta pelo auxílio moradia , abre mão do apartamento funcional. Se isso não é feito, ou se o parlamentar possui residência na cidade, é imoral e não compactuo com tal prática. A não ser que o congressista possua imóvel em Brasília ou tenha outras fontes que subsidiem sua estadia na cidade, desconheço quem abra mão desse direito. Reitero que sou pautado pela honestidade. Minha campanha não utilizou recursos partidários, ou seja, públicos, e no exercício de meu mandato busco sempre utilizar as verbas disponíveis de forma correta e responsável".
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