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Em passagem pelo Espírito Santo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das mídias sociais, que, na visão do magistrado, ainda pecam em proteger dados dos usuários, bem como o tipo de informação disseminada.
Barroso, que fez uma palestra, nesta segunda-feira (6), durante evento de abertura do programa de residência jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou que são necessários ajustes para que a internet e as redes sociais “sigam nos trilhos da civilidade, da ética e da legalidade”.
Ao mesmo tempo em que entende que é necessário promover mudanças, ele pontua que impor regulações à internet e às mídias sociais é uma tarefa complexa, principalmente considerando a necessidade de manutenção da liberdade de expressão.
“Nós vamos ter que lidar com a tensão que se estabelece entre a regulação, para enfrentar esses comportamentos (indevidos), e a liberdade de expressão, que é um valor muito valioso para as sociedades democráticas. Ela é imprescindível, em primeiro lugar, porque permite a livre circulação de ideias, de opiniões e de notícias. É importante para a busca da verdade, da verdade possível e plural em uma democracia, mas a informação precisa ser verdadeira.”
O ministro observa que a liberdade de expressão é tratada, em muitos países, inclusive no Brasil, como uma liberdade preferencial, “porque ela é uma expressão da dignidade humana”.
“A liberdade de expressão tem uma posição preferencial e como é que a gente harmoniza a proteção da liberdade de expressão com uma regulação de conteúdos das mídias sociais? Isso passou a ser o problema que o mundo inteiro está enfrentando. (...) Essa regulação é complexa, mas, evidentemente, os comportamentos criminosos tem que ser erradicados da internet.”
Um dos problemas mais graves, avalia, é a “desinformação dolosa e os comportamentos inautênticos coordenados”, isto é, as informações falsas ou distorcidas, amplamente disseminadas para atingir fins específicos.
“Esse é o maior problema das redes sociais. Se alguém escrever que querosene é bom para Covid, por exemplo, e tiver 20 seguidores, é ruim, mas é um problema limitado. Se este post for amplificado para dezenas ou centenas de milhares de pessoas, aí nós temos um problema de saúde pública. E é isso que frequentemente está acontecendo nas redes sociais.”
As normas defendidas pelo ministro passam também por outras esferas, inclusive a econômica. “São as empresas mais valiosas e, portanto, onde há demonstração de capacidade econômica, tem que haver tributação justa.”
Ele destacou que muitas vezes, as empresas colocam empecilhos, justificando que não têm sede no Brasil, ou utilizando-se de outras formas para esquivar-se de cumprir com as obrigações que cabem às companhias brasileiras.
Barroso citou ainda que frequentemente há vazamento de dados, um problema grave, sobretudo diante da gama de informações reunidas nas plataformas.
“Essas plataformas tecnológicas passaram a saber onde eu moro, nome dos meus filhos, meu trabalho, mas, mais do que isso: elas sabem também qual foi o último livro que eu comprei, qual foi a última pesquisa que eu fiz, a doença que está me preocupando no momento. Elas têm acesso a dados da nossa intimidade mais profunda.”
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