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Investigações de supostas fraudes na oferta de insumos agrícolas a produtores rurais de Presidente Kennedy levaram o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria da cidade, a recomendar que a prefeitura revogue regras estabelecidas em leis de 2013.
O órgão ministerial também pediu para que o município adote critérios "pormenorizados" para distribuir os benefícios, inclusive detalhando o que define como "pequeno produtor rural".
A promotoria quer que a prefeitura exclua dos textos termos "abstratos e genéricos". A medida é para evitar "a distorção" dos "objetivos legais do auxílio" aos pequenos produtores.
Assinada em 9 de maio pelo promotor de Justiça Itamar Ramos, a recomendação também pede a inclusão de limites para a oferta de insumos. Foi dado um prazo de 45 dias para as mudanças.
Além disso, foi recomendada à prefeitura à assinatura de convênio com entidade de pesquisa na área de produção rural para que sejam fixadas metas de produção, além de controle da oferta dos produtos agrícolas.
Três procedimentos administrativos em tramitação na Promotoria de Presidente Kennedy são citados na recomendação.
Um apura se maquinários da prefeitura estão sendo usados para fins particulares. Outro apura se houve improbidade administrativa na contratação da empresa que oferece ração balanceada aos produtores de leite.
Um terceiro procedimento investiga como se deu a compra de 40 mil sacos de capim, também distribuídos aos produtores. A suspeita é de improbidade administrativa e irregularidades na contratação.
A Prefeitura de Presidente Kennedy informou, por meio de seu site oficial, no dia 14 de maio, que suspendeu por 45 dias o serviço prestado pela Secretaria de Agricultura. Foram paralisados serviços como os de terraplanagem e de distribuição de sementes.
"A prefeitura foi notificada no último dia 9 e já está tomando as devidas providências para que, dentro do prazo estipulado pelo MPES, os serviços possam ser normalizados", informou.
A facilidade para obter insumos da prefeitura é uma das marcas de Presidente Kennedy, como o Gazeta Online mostrou em reportagens publicadas no domingo (26) e na segunda-feira (27). Apesar de ser um oásis de arrecadação de recursos provenientes do petróleo, o município é essencialmente rural.
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