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Em meio aos atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais que se espalharam pelo país, inclusive no Espírito Santo, conteúdos de desinformação (fake news) são recorrentes. O mais recente é a reprodução do que seria a capa de A Gazeta do dia 6 de dezembro de 2022, cuja manchete afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria decretado estado de sítio e que a medida seria implantada em 72 horas. Tanto a publicação quanto o conteúdo são falsos.
A suposta capa de A Gazeta, jornal cuja versão impressa não existe mais desde 2020, traz ainda um endereço do site que não é mais usado. Já são três anos desde que o endereço www.gazetaonline.com.br foi substituído por www.agazeta.com.br. Além da manchete, os outros tópicos relacionados na publicação são igualmente falsos.
Uma rápida consulta no Google pelas palavras-chave "Bolsonaro" e "estado de sítio" retorna reportagens que apontam a falsidade do alegado no material que está sendo divulgado por grupos bolsonaristas. Há, inclusive, uma versão similar circulando em Pernambuco, também desmentida pelo Jornal do Commercio.
O assunto já havia sido pautado anteriormente pelos manifestantes contrários ao resultado das eleições, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 23 de novembro, o Yahoo Notícias classificou como falso o conteúdo de decretação de estado de sítio por Bolsonaro.
Uma consulta à seção de notícias do site da presidência também é uma fonte confiável sobre atos do governo. O conteúdo mais recente é desta quarta-feira (7), anunciando que Bolsonaro participou da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A notícia anterior é de segunda (5), quando o presidente esteve em cerimônia de fim de ano das Forças Armadas. O assunto foi registrado por veículos de imprensa, após Bolsonaro chorar.
Importante também registrar que, segundo o artigo 137 da Constituição Federal, a decisão de instituir o estado de sítio, nas situações em que está previsto — resposta a uma "comoção grave de repercussão nacional", em caso de declaração de estado de guerra ou quando já foi decretado o estado de defesa sem que tenham sido solucionadas as questões que desencadearam sua determinação — não é só do presidente da República.
Se houvesse justificativa para a medida, Bolsonaro deveria, antes, convocar tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional para debater o assunto e, então, emitir um parecer. Após a análise do que foi discutido pelos conselheiros, o presidente pode ou não atender a recomendação do estado de sítio.
Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Lula após a votação no segundo turno, no dia 30 de outubro, uma série de teorias têm circulado na tentativa de tirar a credibilidade do sistema eleitoral e sustentar a alegação de que Bolsonaro poderia continuar no poder, embora tenha perdido a disputa.
A primeira tese era que, se os manifestantes permanecessem nas ruas por 72 horas, o governo federal poderia recorrer ao artigo 142 da Constituição Federal e pedir a intervenção militar. Com isso, as estradas foram bloqueadas no fim de outubro, mas, decorrido o prazo alegado, a intervenção não se confirmou, já que não existe essa previsão na legislação.
A falsa teoria viralizou com vários argumentos, entre os quais que Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre o resultado da votação — o que acabou fazendo apenas 45 horas após o fim da apuração — justamente porque ele não poderia aparecer estimulando os movimentos para garantir o pedido de intervenção, mas era tudo mentira.
Depois, os manifestantes trocaram o termo "intervenção militar" por "intervenção federal" em seus discursos, convocando os apoiadores de Bolsonaro a ir para a frente dos quartéis no dia 2 de novembro — movimento que ainda persiste em vários pontos do país, com bolsonaristas acampados, como registrado diante do 38º Batalhão de Infantaria, na Prainha, em Vila Velha.
O presidente Jair Bolsonaro também não fez uma "Carta à Nação" para respaldar os protestos e é falso que Holanda, Índia e Rússia tenham oferecido a ele apoio militar sob qualquer pretexto.
Outro conteúdo falso que circulou recentemente apontava que o Exército estava fechado a entrada do país pelo mar, mas, na verdade, o vídeo compartilhado era de um exercício realizado no Brasil desde 1976.
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