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O advogado Lauro Coimbra foi nomeado juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). A nomeação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.
Lauro Coimbra foi o mais votado em uma lista tríplice formada após votação no pleno do Tribunal de Justiça (TJES). Os desembargadores do Tribunal escolhem três nomes entre os que se inscrevem para integrar o TRE. Depois, cabe ao presidente da República optar por um deles, não necessariamente pelo mais votado.
Em setembro do ano passado, o páreo foi formado, além de Lauro Coimbra, por Flávia Brandão e Eduardo Xible Salles.
Lauro Coimbra é sobrinho do ex-deputado federal Lelo Coimbra (MDB), que é secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro.
"Apesar de ter parentesco com ele, não tenho ligação nenhuma. Sempre fiz minha carreira, sou advogado concursado no Departamento de Estradas e Rodagens (DER-ES), não tenho vínculo político com qualquer agente público. Acredito que o presidente tenha escolhido pelo meu currículo", afirma.
Advogado desde 2002, Lauro Coimbra é concursado no DER-ES desde 2015, onde atua como procurador. Ele também é professor universitário de Direito em uma faculdade particular de Cariacica. Coimbra já foi procurador-geral da Prefeitura de Viana, procurador efetivo da Prefeitura de Ibiraçu e subprocurador na Prefeitura de Vila Velha. Ele ainda atuou na advocacia privada nas áreas de Direito Eleitoral, Administrativo, Compliance, Tributário, Constitucional e Empresarial.
A vaga que ele assume é a de juiz substituto, da classe dos juristas, advogados que podem atuar como juízes eleitorais por dois anos, ou quatro, se forem reconduzidos à função. Lauro Coimbra assume o lugar de Wilma Chequer Bou-Habib na Corte.
Foi a primeira vez que disputei e me sinto muito honrado de ter sido o mais votado, sendo escolhido por 22 dos 23 desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo na lista tríplice, além da nomeação decidida pelo presidente da República. Acho que um dos principais desafios será em relação às informações falsas. O TRE deve ser muito enérgico quanto a isso, atento às mudanças que tiveram no ano passado, com a criminalização das fake news. Elas desequilibram a igualdade dos candidatos e comprometem o livre exercício do voto.
Infelizmente, no mundo digital que a gente vive hoje, esse é um desafio muito grande para o TRE nessas eleições de 2020, que é um pleito municipal, com um número bem maior de candidatos do que se tem em eleições gerais. O Tribunal vai ter que combater de forma enérgica, temos que ser ágeis.
Acho que até por questão de segurança jurídica, para se dar uma resposta à sociedade, a decisão da Justiça deve ser rápida. Não se pode demorar para julgar essas situações, porque isso acaba gerando uma instabilidade do próprio município. Às vezes, o prefeito não é julgado e fica a gestão dele toda respondendo a esse processo. Entendo que a prestação da Justiça Eleitoral deve ser rápida mesmo, isso é muito importante.
Apesar de ter parentesco com ele, não tenho ligação nenhuma. Sempre fiz minha carreira, sou advogado concursado no DER, não tenho vínculo político com qualquer agente público. Acredito que o presidente tenha escolhido pelo meu currículo
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