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O governo federal publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida será anunciada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (19), durante visita oficial aos Estados Unidos. O presidente, acompanhado de sua comitiva, chegou no domingo (17) à tarde em Washington.
A dispensa de visto valerá para entrada no país para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência. As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. A dispensa de visto, conforme disposto no decreto, passará a valer a partir de 17 de junho.
Atualmente, os cidadãos desses quatro países utilizam um sistema eletrônico para a obtenção de vistos (E-visa) para entrar no Brasil. Por meio deste programa, os turistas desses países podem fazer a solicitação pela internet. O tempo de análise e entrega do documento dura três dias. No procedimento normal, o prazo chegava a 40 dias.
De acordo com o Ministério do Turismo, a adoção do visto eletrônico já aumentou em 35,2% a emissão de vistos. A expectativa é que, se todos os pedidos de visto feitos em 2018 forem convertidos em viagens, serão 217,8 mil turistas a mais no Brasil. A intenção do governo brasileiro é chegar a 12 milhões de turistas por ano até 2022. Caso consiga, praticamente terá dobrado o número de visitantes em comparação com o número atual, de 6,6 milhões.
A medida é unilateral. Dessa forma, os brasileiros que desejarem visitar esses países precisam solicitar visto de entrada, conforme as regras vigentes em cada país.
OPINIÃO
"Acho, basicamente, que são dois acordos que podem ser muito úteis, não são radicais, não têm radicalismo de direita. São dois assuntos que estão na pauta da diplomacia brasileira há bastante tempo. Quanto à imigração, a questão de ser unilateral chama a atenção. É algo que vai se estender para sempre ou é uma tentativa de mostrar interesse em melhorar o fluxo de ambos os lados? Chama a atenção também não se pedir nada em troca, mas pode ser uma estratégia para querer algo mais adiante. Para fazer uma coisa dessa, é preciso sempre pedir algo em troca, e hoje as pessoas que cuidam da nossa diplomacia não têm muita experiência. E com os EUA é assim: eles sempre vão pedir o máximo e te dar muito pouco. Se o Brasil não pediu nada, está cometendo um erro. Se for algo para aumentar o número de turistas e melhorar o momento de crise, acho válido, não tenho uma oposição. Mas não pode deixar entrar qualquer um, é preciso ter uma triagem. Sobre o uso da Base de Alcântara, está em pauta há muitos anos. Mas antes, os EUA reivindicavam que o Brasil não poderia ter acesso aos dados colhidos por eles na base. Se isso foi superado, não vejo porquê não fazer. Não usar essa base seria perder um trunfo, espero que estejam fazendo as coisas dentro do que é razoável. Tanto a liberação do visto quando o uso da base, não sou contra se você tem objetivos específicos e se não for permanente. Ambos podem ser muito positivos, não são exclusivos nem radicais."
José Vicente de Sá Pimentel, embaixador
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