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Uma representação protocolada na Câmara de Vitória, no último dia 12, pelo músico e vigia patrimonial Wanderley da Silva Ferreira, conhecido como Thor, pedindo a cassação do mandato do vereador Vinicius Simões (Cidadania) ampliou a briga entre o parlamentar de oposição e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Embora o documento esteja assinado por Thor, Simões atribui a representação ao prefeito, já que o chefe do Executivo havia mencionado o caso antes do protocolo oficial, durante sessão especial de prestação de contas ao Legislativo municipal, no último dia 12.
O teor da representação, à qual A Gazeta teve acesso, também está diretamente ligado à relação entre Pazolini e Simões. Para pedir a instauração do processo disciplinar contra o vereador com o intuito de apurar a "prática de conduta atentatória contra o decoro parlamentar", Thor usa como fundamentação duas decisões judiciais: uma do Juizado Especial Cível de Vitória e outra da Justiça Eleitoral.
Ambas estão relacionadas à divulgação de informação nas redes sociais do vereador, em 31 de outubro de 2020, mencionando o então candidato a prefeito da Capital capixaba com a legenda "Vitória sob ameaça", juntamente com coluna publicada em A Gazeta sobre o processo eleitoral.
Devido à publicação, o então candidato a prefeito obteve direito de resposta na Justiça Eleitoral. Já a ação movida por Pazolini no 2º Juizado Especial Cível resultou em sentença proferida em maio de 2022 condenando o vereador a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a ele.
Na sentença, o juiz Victor Queiroz Schneider afirma que "o conteúdo das publicações compartilhadas pelo requerido (Vinicius Simões) extrapola o simples direito à livre manifestação do pensamento, ao atribuir à imagem de matéria jornalística legenda divergente do conteúdo veiculado, buscando macular sua imagem (Pazolini). Com isso, deferiu o pedido do prefeito e condenou o vereador a pagar a indenização, já quitada. Com o pagamento do valor, a ação foi definitivamente arquivada em junho deste ano.
Com base nessas decisões judiciais, o autor da representação sustenta que houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador do Cidadania, pois ele já exercia seu primeiro mandato parlamentar na Câmara de Vitória na ocasião. "Mais do que isso, é utilizar do seu cargo público, como vereador, com maior visibilidade nas redes sociais, para atingir a honra e imagem de pessoa pública, abusando das suas prerrogativas", alega Thor, no documento.
Antes mesmo da tramitação oficial da representação, registrada às 14h47 do último dia 14 no site da Câmara, o prefeito defendeu que o vereador perca o mandato, durante sua prestação de contas à Câmara de Vitória, dois dias antes. Pazolini disse que Vinícius Simões tem condenação transitada em julgado por "desinformação", por ter "falado mentiras", e que o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara de Vitória preveem que “o vereador que ofender a honra de alguém perde o mandato”.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Vinicius Simões atribuiu ao prefeito o pedido de cassação do mandato dele e aponta como motivo o fato de que, por ser vereador de oposição, estaria incomodando ao fiscalizar as ações da Prefeitura de Vitória. "O prefeito de Vitória está tentando cassar nosso mandato por causa de uma opinião que expressamos sobre ele em uma postagem em 2020 e que, segundo ele, desrespeitou a sua honra", alegou o vereador na legenda do vídeo publicado no seu Instagram.
Perguntado sobre o motivo de ligar Pazolini à representação, o vereador respondeu que se baseia no fato de que o prefeito "sabia dela antes de ser protocolada, pois mencionou os fatos na prestação de contas". "Isso é, no mínimo, estranho", afirma.
No final da representação, consta 11 de julho como data do documento. O autor alega que distribuiu 25 cópias impressas do documento de 18 páginas no dia 12 de julho, incluindo uma ao prefeito, antes da sessão de prestação de contas realizada na Câmara. O protocolo no sistema digital da Câmara foi feito no final da tarde do mesmo dia 12, conforme confirmado pela assessoria da Casa. Apesar disso, a tramitação do caso só ocorreu dois dias depois, "tendo em vista a natureza da representação e a necessidade de tratamento de dados sensíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", informou a Câmara, em nota.
"Antes de o prefeito chegar na Câmara, eu já tinha entregue. Entreguei também na mão do presidente da Câmara (Leandro Piquet) e do corregedor (Leonardo Monjardim). Tive de protocolar no eletrônico e fiz duas vezes para ter certeza", argumenta Thor.
O autor do pedido de cassação disse ainda que está cumprindo o seu papel como munícipe, cidadão e eleitor e desmentiu que tenha sido induzido pelo prefeito para tomar tal medida. "O vereador está sendo leviano ao afirmar que foi o prefeito. Quem está querendo cassar ele é um munícipe. Ele é condenado por fake news. Estou me baseando na decisão judicial. Confio na credibilidade dos vereadores e acredito que a Corregedoria vai admitir a representação e vai levar ao plenário para cassação do mandato dele", frisou o músico.
Vinicius Simões ressaltou que foi condenado em uma ação do Juizado Especial Cível e não na esfera criminal. Ele afirmou ainda que, além de ser um processo na esfera cível, "é atemporal". "Está fora do período, porque são fatos ocorridos durante um mandato anterior. Não tem cabimento nenhum essa representação", completa.
O vereador destacou ainda que tem feito um trabalho de oposição constante, "expondo e denunciando os graves erros cometidos em Vitória". "Eu pergunto se não estou sendo perseguido", questiona o parlamentar.
Procurado para falar sobre o assunto, o prefeito de Vitória não se manifestou.
Conforme despacho da assessoria da Presidência da Câmara de Vitória, a representação por quebra de decoro parlamentar contra Vinicius Simões será lida no expediente da próxima sessão ordinária da Casa, prevista para ocorrer na segunda-feira (24), às 9 horas. Depois de lida, ela será encaminhada ao corregedor-geral da Câmara, vereador Leonardo Monjardim (Patriota), para analisar a admissão do caso.
Assim como ocorreu em dois casos recentes na Corregedoria da Câmara de Vitória, o pedido de abertura de processo disciplinar contra o vereador precisa preencher os requisitos previstos no Código de Ética do Legislativo municipal para ser admitido. Um dos casos foi posteriormente arquivado, contra o vereador Chico Hosken (Podemos), e outro foi aberto, contra o vereador afastado e preso Armandinho Fontoura (Podemos).
Cabe ao corregedor-geral a primeira análise. Se considerar que os requisitos foram preenchidos, será designado um relator para o caso, por meio de sorteio entre os membros da Corregedoria. Simões é um dos membros do colegiado, além dos vereadores Karla Coser (PT), André Moreira (Psol) e Luiz Emanuel (Republicanos). Karla e Moreira fazem oposição ao prefeito, juntamente com o vereador do Cidadania, enquanto Luiz Emanuel e Monjardim estão na base de Pazolini.
Correção
O texto foi corrigido para alterar a data de protocolo da representação. Anteriormente, constava 14 de julho como data de protocolo, seguindo a informação disponível no site da Câmara. Porém, após alegação do autor, a reportagem entrou em conta com a Câmara de Vitória que informou, em nota enviada nesta segunda-feira (24), que a representação contra Vinicius Simões foi protocolada no dia 12 de julho pelo munícipe Wanderley da Silva Ferreira. "Tendo em vista a natureza da representação e a necessidade de tratamento de dados sensíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que o processo foi oficialmente tramitado no dia 14 de julho. Essa data, portanto, é considerada oficial para todos os fins e efeitos legais."
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