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O governo de Minas Gerais não está em dia nem com o pagamento do 13º salário dos servidores, mas enviou à Assembleia Legislativa daquele Estado uma proposta de reajuste de 41,7%, escalonado até dezembro de 2022, para os trabalhadores da segurança pública.
Renato Casagrande (PSB), que comanda o Executivo no Espírito Santo, esteve com o colega mineiro, Romeu Zema (Novo), na última segunda-feira (17), para tratar de um plano de projetos que envolve os dois Estados. O governo capixaba também negocia um percentual com representantes de policiais militares, civis, bombeiros, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos.
Seria um reajuste, ao fim de quatro anos, de 30% ou 35% (no caso dos praças). Entidades de classe já criticaram a proposta, apontam que o ganho real (descontada a inflação) seria menor. O reajuste para essas categorias, no entanto, seria diferenciado. Outros servidores não seriam beneficiados da mesma forma, assim como ocorre em Minas.
As coincidências, no entanto, param por aí. Além de as contas do governo mineiro não estarem na melhor forma, o percentual lá é maior e há descontentamento até entre integrantes do partido de Zema. O Novo, ao menos em tese, preza por números organizados na gestão pública e por um Estado menos inchado.
Questionado por A Gazeta, nesta terça-feira (18), se o reajuste a ser aplicado em Minas pode aumentar a pressão sobre o governo capixaba, Casagrande lembrou da situação desconfortável no Estado vizinho e destacou que não quer que o mesmo cenário se repita por aqui.
O governador continuou: "Aquilo que estou apresentando para os policiais é uma proposta que estou fazendo, está na mesa discutindo, para que a gente mantenha todos os pagamentos em dia com todos os servidores, com fornecedores e que me dê condição de fazer obras e prestar serviços no Estado".
"Se estamos aqui com uma gestão fiscal na situação que estamos é porque temos responsabilidade com aquilo que a gente faz. Já tem nove anos seguidos que a gente tem nota A na gestão fiscal. Não posso correr risco nos meus compromissos com fornecedores, com servidores públicos, com o que eu tenho que fazer em termos de obras e prestação de serviços, com o resultado da educação. Não posso correr risco", ressaltou.
O projeto de lei enviado por Romeu Zema foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas nesta terça-feira. Não sem muita confusão. As galerias da casa ficaram lotadas. Professores e servidores da saúde foram lá reivindicar o mesmo reajuste a ser concedido aos profissionais da segurança. Tiveram até que ficar em galerias opostas para minimizar o risco de confronto com policiais e afins.
Texto publicado no site da Assembleia mineira ressalta que os únicos dois votos contrários ao projeto partiram justamente de deputados do Novo. Eles alegam que o chefe do Executivo foi pressionado pelos policiais e não teve alternativa a não ser atender ao pedido de aumento salarial.
Para os dois parlamentares, o reajuste, que vai gerar um impacto direto de R$ 9 bilhões no caixa do Estado, fere inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prejudica o restante dos mineiros, que acabarão tendo que pagar a conta.
Outros parlamentares se articulam para garantir que outras categorias também sejam beneficiadas, o que deve aumentar o impacto. A deputada Laura Serrano, a única do Novo que defendeu a posição do governo Zema, argumentou que o reajuste concedido pelo projeto aos servidores da segurança apenas faz a correção monetária das perdas inflacionárias (de abril de 2015 a dezembro de 2022).
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