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O município de Marataízes terá duas novas secretarias e mais 60 cargos comissionados na estrutura da prefeitura. A mudança, proposta pelo prefeito Tininho Batista (PDT), e aprovada nesta quinta-feira (4) pela maioria dos vereadores, vai gerar uma despesa mensal de R$ 199 mil para os cofres públicos o que representa, por ano, R$ 2,6 milhões.
O placar da votação foi de nove votos a favor e apenas um contra, do vereador Cleverson Hernandes Maia (Republicanos). Dois parlamentares não estiveram presentes na sessão, William Duarte (PSDB), que está hospitalizado com coronavírus, e Isaque Gomes Serafim (PDT). A assessoria da Câmara não apresentou justificativa para a ausência do pedetista.
Para encaixar os novos gastos no orçamento, uma vez que Estados e municípios estão proibidos de criar despesas durante a pandemia de Covid-19, a prefeitura pretende, entre outros pontos, extinguir cinco setores em diferentes secretarias, demitir 53 servidores já aposentados pelo INSS e aposentar, compulsoriamente, outros 17.
O projeto aprovado cria a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Agricultura e Pesca. Atualmente, as duas áreas estão contempladas, respectivamente, nas pastas do Turismo e do Abastecimento. Com o aval da Câmara, o município passará a ter 18 secretarias. Até o ano passado, na folha de pagamento do Executivo constavam 253 comissionados. Não há dados no Portal da Transparência referentes a 2021.
Entre os cargos criados estão cinco subsecretarias, 15 assessorias administrativas, 22 assessorias de apoio logístico, uma nova subprocuradoria-geral, superintendências, gerências e diretorias. Os comissionados serão alocados tanto nas secretarias que serão criadas quanto nas já existentes, como as de Administração, Finanças, Educação e Saúde.
Na mensagem enviada pelo chefe do Executivo ao Legislativo, juntamente ao texto da lei, Tininho afirmou que as medidas seriam necessárias para atender a proposta de governo apresentada durante a eleição de 2020. Ele sustentou que, ao longo dos últimos 24 anos, "não se estabeleceu políticas públicas" nas áreas da Cultura e de restauração do patrimônio histórico. Apontou, ainda, que até o momento o poder público atuou de forma "tímida" no apoio às mais de 4 mil famílias que dependem da pesca no município.
O próprio pedetista está no cenário político marataizense desde 2008. Foi vereador, vice-prefeito e está no segundo mandato como chefe do Executivo municipal.
Os salários dos cargos criados vão variar de R$ 1,6 mil a R$ 7 mil. O impacto financeiro estimado é de R$ 221 mil por mês, mas, para diminuir a diferença, o prefeito propôs extinguir cinco departamentos: assessoria técnica da Secretaria de Administração, setor de Programação Financeira da Secretaria de Finanças, diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo, superintendência de Gestão Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e a assessoria do procurador-geral.
A economia com a extinção dos setores é estimada em R$ 21,3 mil, por isso, o impacto da criação dos cargos e das duas secretarias é considerado de R$ 199,8 mil mensais, ou R$ 2,6 milhões no ano.
Como contrapartida pelo socorro financeiro enviado pela União aos Estados e municípios durante a pandemia, até o dia 31 de dezembro deste ano, os salários dos servidores públicos estão congelados e está proibida a criação de cargos que representem aumento de despesas. Para fugir da irregularidade, além de extinguir os setores, a prefeitura propôs a aposentadoria compulsória de 17 servidores e a demissão de 53 aposentados pelo INSS que ainda estavam na ativa. Com a medida, espera-se reduzir a folha de pagamento em mais R$ 154,2 mil.
Também está previsto um corte de 25% em horas extras e 20% em gratificações. Ao todo, Tininho prevê uma "economia" de R$ 207 mil mensais, o que irá cobrir os novos gastos. "Está configurada a compensação, não existindo, portanto, aumento de despesa na folha de pessoal, atendida, assim a Lei 173/2020", destacou, na mensagem enviada pela prefeitura aos vereadores.
Apesar de todo o malabarismo para encaixar os 60 novos cargos dentro do orçamento que já é executado, a lei estabeleceu que, em caso de recomposição salarial em 2021 e 2022, o impacto financeiro "será suportado pelo implemento de ICMS e dos impostos municipais". O momento, no entanto, levanta dúvidas. Com a pandemia, tanto Estado quanto municípios tem sofrido com a queda de arrecadação e a crise econômica.
A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura de Marataízes para questionar quais seriam os critérios adotados para definir os 17 servidores que serão aposentados compulsoriamente, quantos servidores comissionados trabalham na estrutura do Executivo no momento, se não haveria prejuízo de se extinguir os setores apontados e como é esperado incremento nos impostos municipais e estaduais em um momento de crise econômica.
Até a publicação do texto, no entanto, não houve respostas. A reportagem será atualizada caso haja a manifestação.
Desde o dia 27 de janeiro, Tininho e o vice-prefeito, Jaiminho Machado, também do PDT, estão com os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão considerou que o prefeito usou da máquina pública para se reeleger em 2020, ao ampliar gastos com publicidade institucional para promoção pessoal.
O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da 43ª Zona Eleitoral de Marataízes e Presidente Kennedy, também determinou que o pedetista pague multa de R$ 72,9 mil e fique inelegível por oito anos, a começar pela última eleição. Os dois seguem no cargo porque estão dentro do prazo para recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Se a Corte regional confirmar a sentença, os dois podem perder o cargo e o presidente da Câmara, Luiz Carlos Silva Almeida (PSC), assume a prefeitura interinamente, até que sejam feitas novas eleições.
A decisão de Vaccari Filho, que demonstra que todas as tentativas de recorrer à Justiça local foram esgotadas, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (3). Ainda não há, no entanto, recursos protocolados pela defesa no TRE. O prazo termina na segunda-feira (8).
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