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A Câmara da Serra aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o Projeto de Resolução que altera as regras de votação para a escolha do presidente da Casa de Leis. O placar foi de 18 votos (sim) contra 3 (não). A eleição da nova Mesa Diretora ocorre em 1º de janeiro de 2025, quando os 23 parlamentares eleitos e reeleitos no pleito deste ano tomam posse do cargo.
A matéria é de autoria do vereador Saulinho da Academia (PDT), atual presidente do Legislativo serrano, e em termos práticos impede que durante o processo de eleição da Mesa parlamentares mudem de ideia e troquem de chapa, como ocorre atualmente. O texto diz que "o vereador terá automaticamente o seu voto registrado a favor da chapa que integra".
O texto do projeto do pedetista, declaradamente candidato à reeleição como chefe do Legislativo da Serra, desagradou parte dos parlamentares, principalmente os reeleitos, conforme apurou a reportagem de A Gazeta na segunda-feira (4).
A insatisfação dos vereadores que não viram com bons olhos a iniciativa do vereador do PDT estaria relacionada ao fato de que a mudança no modelo de votação para escolher o presidente da Casa de Leis beneficiaria unicamente a Saulinho, tendo em vista que a apresentação e a aprovação da proposta ocorre em meio a articulações visando à busca de votos na corrida pelo comando do Legislativo municipal.
O Projeto de Resolução aprovado nesta quarta-feira diz que o número de integrantes será contabilizado como o número de votos recebidos pelo líder das respectivas chapas. Por exemplo, se 15 vereadores integram a chapa do candidato à presidência, a interpretação, conforme define a proposta, é que ele conta com 15 votos a seu favor, uma vez que a matéria não dá aos parlamentares a possibilidade de mudar de ideia durante a votação.
Atualmente, a eleição para presidente ocorre de maneira nominal aberta, em ordem alfabética, pelos vereadores, sendo proclamada eleita a chapa que receber o maior número de votos.
A justificativa do projeto assevera que o objetivo é normatizar alguns procedimentos já praticados na eleição de membros da Mesa Diretora "evitando-se, com isso, a possibilidade de questionamentos e dúvidas durante o processo", diz o texto.
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