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A Câmara da Serra aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto de resolução que regulamenta o uso de carros oficiais pelos vereadores. Pelo texto, está previsto até 200 litros de combustível para cada um deles por mês. Dos 23 vereadores, 16 votaram favoravelmente ao projeto, seis de abstiveram. O presidente Rodrigo Caldeira (PRTB) não votou porque ele só se manifesta em caso de empate.
Atualmente, a Câmara tem quatro carros oficiais. O texto aprovado não diz se serão adquiridos ou alugados novos veículos. Na tribuna da Casa nesta quarta, Caldeira afirmou que essa não é sua intenção.
“Não vamos alugar veículo, nem dar gasolina a vereador. Estamos regulamentando o que temos. Compra de veículo ou aluguel eu não preciso votar, o presidente faz esse processo administrativamente. Eu chamo os funcionários, fazemos cotação de preço e depois fazemos licitação, a empresa de menor valor é ganhadora. Pra que essa mentirada de que estamos comprando veículo, dando gasolina pro vereador?”, disse.
Na última sexta-feira (28), porém, o presidente da Casa havia dito que pretende, no futuro, analisar a possibilidade de ampliar a frota.
“Essa resolução é para os deveres do vereador caso a gente alugue um veículo. Eu não estou dizendo que eu vou alugar. Caso, no futuro, eu vier a alugar o veículo, cada vereador sabe a sua responsabilidade quanto ao veículo. Depois de votado isso, aí eu começo a conversa se é para este ano ou não. Eu nem comecei a fazer tomada de preço ainda, eu só falei para eles [vereadores] que sem essa resolução eu nem olhava valor de veículo”, disse.
De acordo com o projeto recém-aprovado, os carros oficiais devem ser utilizados exclusivamente para suporte às atividades parlamentares, sendo proibido o uso para fins particulares dos vereadores.
Eles não podem ser usados para transporte de familiares de servidores, em atividades de lazer ou nos fins de semana e feriados.
Também fica determinado que eventuais multas ou danos ao veículos que ocorram durante o uso são de responsabilidade do vereador.
Cada parlamentar passa a ter direito a abastecer o veículo oficial com até 200 litros de gasolina por mês, volume não cumulativo. O controle será feito pela Coordenadoria Administrativa da Casa.
Segundo cálculo feito por A Gazeta, caso todos os vereadores consumam integralmente sua cota do mês, serão utilizados 4,6 mil litros mensais. A quantidade multiplicada por R$ 6,70 – o valor médio da gasolina comum na Serra segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – resultaria em um custo mensal de R$ 30,8 mil. Anualmente, o impacto seria de R$ 369,84 mil.
Quem desrespeitar qualquer uma das regras pode ficar impedido de usar o veículo oficial por 90 dias.
A Gazeta procurou outras Câmaras da Grande Vitória para saber como funciona o uso de carros e consumo de combustível por parte dos vereadores.
Por nota, a Câmara de Vila Velha informou que a Casa conta com quatro veículos, somente utilizados nos setores administrativos e legislativo. "Nenhum dos 17 vereadores tem veículo para uso pessoal ou para suas ações ou qualquer auxílio combustível", afirma o texto. A Casa ainda evidenciou que parlamentares só são autorizados a utilizarem os carros para a entrega de documentos e que não há cota de combustível, pois os vereadores não utilizam os veículos em suas ações.
A Câmara de Vitória afirmou que não há auxílio combustível ou carros cedidos, tampouco projetos em tramitação sobre o tema.
O presidente da Câmara de Cariacica, Lelo Couto (DEM), informa que a Casa dispõe atualmente de apenas um veículo, o qual é utilizado exclusivamente pelos setores administrativos para fins institucionais.
"Os vereadores utilizam seus próprios carros para realização das suas atividades e não recebem qualquer tipo de auxílio combustível. Não há nenhum requerimento e/ou projeto em tramitação sobre a concessão de cota de combustível em favor dos vereadores", disse em nota.
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