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Cinco meses depois de aprovarem o aumento do número de vagas na Câmara da Serra de 23 para 25, os vereadores voltaram atrás e aprovaram nesta segunda-feira (15), em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica da Serra para que o Legislativo do município permaneça com 23 cadeiras na próxima legislatura, que terá início em 2025. O texto foi apresentado na tarde desta segunda (15) e a votação ocorreu em sessão extraordinária, à noite, com duração de menos de 10 minutos.
O texto foi aprovado por unanimidade e contou com o voto dos 21 vereadores presentes — Rodrigo Caldeira (PSDB) pediu para apresentar voto nominal e o presidente da Casa, Saulinho da Academia (Patriota), só votaria em caso de empate. Apenas o vereador Fred (PSDB) esteve ausente da sessão.
O projeto não constava do expediente e nem estava na ordem do dia da sessão ordinária da Casa, que teve início às 16 horas. Porém, durante o expediente, foi lido o requerimento do presidente da Casa para convocação de sessão extraordinária com o objetivo de votar a proposta em primeiro turno. Com a aprovação dos vereadores, uma sessão extraordinária começou cerca de cinco minutos após o fim da ordinária, encerrada às 19 horas.
Diante da leitura do texto da proposta que dizia apenas "altera a redação do artigo 92 da Lei Orgânica da Serra e dá outras providências", o vereador Alex Bulhões (PMN) pediu à Mesa Diretora que esclarecesse do que se tratava a alteração, para que as pessoas que acompanhavam a sessão pudessem tomar conhecimento do teor do texto.
Somente depois disso, a primeira secretária da Mesa, Elcimara Loureiro (PP), leu o que diz o projeto. O texto prevê que a redação do artigo 92 da Lei Orgânica da Serra passe a vigorar com o seguinte teor a partir de 2025: "A Câmara Municipal da Serra é composta por 23 vereadores, em conformidade com o estabelecido pela alínea 'i', do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal".
O texto é exatamente idêntico ao que está em vigor na atual legislatura e havia sido alterado em dezembro de 2022, passando a constar 25 no lugar de 23 vereadores. Por se tratar de mudança na Lei Orgânica do município — norma equivalente a uma Constituição Municipal —, o texto precisa passar por dois turnos de votação, com intervalo de ao menos 10 dias entre eles, sendo promulgado pelo próprio Legislativo após a conclusão das votações. Em dezembro, o aumento do número de vagas contou com o apoio de 16 vereadores, em primeiro turno, e de 17, em segundo turno.
Ao final da votação desta segunda-feira (15), o vereador Anderson Muniz (Podemos) mencionou que há outro projeto circulando na Casa para reduzir o número de cadeiras na Câmara da Serra para 19. "Gostaria de esclarecer que não voltei atrás, porque votei contra alterar para 25 vereadores. Apoio o projeto para 19 vereadores. O que for para cortar gastos, contem comigo", afirmou Muniz.
Curiosamente, essa proposta aprovada para manter em 23 o número de vereadores da Serra foi apresentada na semana seguinte à aprovação do aumento de 92% nos salários dos parlamentares para a próxima legislatura. Com salário mensal de R$ 17.681,99, se houver 25 vereadores em 2025, a Câmara da Serra vai ter uma despesa de R$ 5.304.597 com os salários deles em 12 meses — o valor é R$ 884 mil a mais do que o apresentado no estudo do impacto financeiro da Casa: R$ 4.420.497,50. No cálculo, foram somados apenas 10 meses.
O aumento do salário dos vereadores ainda aguarda análise do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto, a partir do recebimento do texto aprovado.
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