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A Câmara de Afonso Cláudio rejeitou, por nove votos a dois, a denúncia do vice-prefeito do município, Joadir Dttmann (sem partido), contra o prefeito da cidade, Edélio Guedes (MDB). Dttmann acusa o chefe do Executivo de protelar para devolver aos cofres municipais R$ 460 mil, devido a uma multa aplicada em 2006 pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
O prefeito e o vice romperam em janeiro. O caso ganhou repercussão após Edélio partir para cima de um repórter que tentava entrevistá-lo e fazia uma transmissão ao vivo no momento da confusão (veja o vídeo abaixo). O prefeito havia entrado em férias e deixado o cargo para Joadir. Entre os atos do vice-prefeito durante as férias de Edélio, ele exonerou a procuradora-geral do município, Roberta Vieira. Ele a acusa de ter agido em prol do prefeito e não do município ao protelar o pagamento da multa. Dias depois, o prefeito interrompeu seu recesso para reassumir o cargo. Ele acusa o vice de ter demitido a procuradora como uma retaliação política.
A própria procuradora, readmitida para o cargo, foi até à Câmara na noite da última segunda-feira (10) para esclarecer alguns pontos da denúncia feita pelo vice. Na denúncia, Joadir sustenta que Edélio, multado pelo TCES por irregularidades na contratação de obras em 2006, havia engavetado uma notificação do órgão para que a multa não fosse executada, ou seja, que ele não fosse inscrito na dívida ativa do município. Ao assumir interinamente o Executivo, o vice foi notificado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que instaurou um processo administrativo para acompanhar a cobrança do valor. Ele acusa a procuradora de ter agido em prol do prefeito e não do município.
Roberta Vieira argumenta que a notificação do MPC, publicada no Diário Oficial no dia 18 de dezembro, não havia sido oficializada até a última segunda, no mesmo dia da sessão na Câmara. O município, segundo ela já está tomando as providências para a inscrição da cobrança contra o prefeito na divida ativa da prefeitura. Ela ressalta que foi à Câmara para se defender das acusações do vice em relação a ela e à procuradoria do município.
A verdade é que o denunciante (o vice) com o intuito de prejudicar com mentiras o prefeito Edélio foi em busca do documento junto ao TCES e deu publicidade a ele, com o objetivo de dar a entender que se não fosse o fato de sua interinidade como prefeito, tal documento seria engavetado, alega a defesa do prefeito.
De acordo com o MPC, o ofício foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Afonso Cláudio no último dia 17 de janeiro para que a cobrança fosse realizada em até 30 dias. Como a notificação só ocorreu na última segunda-feira, o prazo começa a contar a partir desta data. O órgão destaca ainda que o ofício apenas reitera dois documentos anteriores, de julho em 2019 e de agosto de 2015, notificando o município a fazer a cobrança.
Joadir Dttmann afirma que já esperava que a denúncia não fosse ser aceita na Câmara, uma vez que o prefeito tem uma base aliada que é maioria na Casa. Os votos favoráveis à denúncia contra Edélio foram dos vereadores Josimar Neves (PV) e Marcio Rosa (PSB). Joadir protocolou junto ao Legislativo um pedido de direito de resposta, após as alegações da defesa do prefeito.
Protocolei a denúncia na Câmara para ficar a consciência limpa, mas já sabia que os vereadores não iriam aceitar. Agora, vou fazer a denúncia no Ministério Público sobre este caso, em que o prefeito protelou para não pagar multa. Além disso, abri uma queixa-crime no Judiciário pelas mentiras que ele disse a meu respeito. A minha relação com ele acabou, não nos falamos desde o início do ano, contou Joadir.
Segundo o presidente da Câmara, Nilton Luciano de Oliveira (PSD), ele ainda não recebeu o pedido de direito de resposta, mas adiantou que vai atender à solicitação do vice-prefeito.
A crise política no Executivo de Afonso Cláudio ganhou repercussão depois que o prefeito, ao retomar o cargo, foi para cima de um jornalista da cidade, que tentava entrevistá-lo. Nilton César Effger, que é radialista e dono de um jornal local, fazia uma transmissão ao vivo no momento em que Edélio vai em direção a ele e tenta agredi-lo. O jornalista registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil.
O caso foi encaminhado para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), já que o prefeito possui foro por prerrogativa de função. A reportagem aguarda a resposta do órgão.
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