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A Câmara Municipal de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, vai dar posse a dois novos vereadores em sessão marcada para as 18h desta segunda-feira (13). Elizeu da Costa Pereira (Rede) e José Edilson Spinassé (União Brasil) vão assumir as vagas de Alcihélio Lima Negreiros, o Ceceu, e Carlinhos Mathias (ambos do PTC/Agir), que tiveram os mandatos cassados por fraude na cota de gênero.
Em casos como esse, quando um partido descumpre a lei, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) determina uma retotalização dos votos da eleição para vereador, retirando os votos obtidos pelo PTC, para a recontagem determinar os novos eleitos.
Isso aconteceu no último dia 7 e, dessa forma, Elizeu e José Edilson, que participaram do pleito de 2020, são os novos eleitos. Eles já foram diplomados e estão aptos para receber os cargos. O TRE-ES encaminhou um ofício no dia seguinte, destinado ao presidente da Câmara dos Vereadores, Alexandre Manhães (Republicanos), para providenciar a posse.
É exigência da legislação eleitoral que as chapas que disputam eleições contenham ao menos 30% e no máximo 70% de candidaturas por gênero. De acordo com a sentença, proferida em juízo de primeiro grau em novembro de 2021, a chapa do PTC (atual Agir) inscreveu candidatas fictícias.
Entre as situações que resultaram na comprovação da fraude estão: a obtenção de votação zerada pelas candidatas, a prestação de contas sem a pertinente movimentação financeira, a ausência de atos efetivos de campanha eleitoral e a prática de campanha em benefício de outro candidato do mesmo partido.
As defesas de Ceceu e Carlinhos Mathias recorreram da decisão, mas tiveram o último recurso negado no dia 23 de fevereiro, mantendo a cassação dos mandatos.
A reportagem de A Gazeta e da TV Gazeta Norte pediu um posicionamento aos vereadores cassados e também ao presidente do partido quando aconteceu o pleito, Antônio Pires.
Ceceu e Carlinhos Mathias responderam que respeitam a decisão da Justiça, mas que perderam o mandato por um erro do presidente do PTC. Já Antônio Pires não respondeu ao contato.
"Infelizmente, por um erro cometido pelo presidente do partido PTC, o senhor Antônio Pires, em que fazíamos parte nas últimas eleições, perdi o meu mandato e não faço mais parte do Legislativo do Município de Aracruz. Lamento muito o ocorrido, pois nesses dois anos tivemos a oportunidade de ajudar a trazer muitas melhorias para os moradores de nossa cidade e, infelizmente, tivemos que interromper o nosso trabalho. A prova de minha inocência é que não fiquei inelegível, e posso disputar uma nova eleição a qualquer momento. Uma informação importante é que o recurso ainda será apreciado pelo TSE. Jamais faria algo para envergonhar meus familiares e amigos, e também as 1192 pessoas que me confiaram o seu voto! Com a graça de Deus em 2024 estaremos de volta, e enquanto isso permanecemos lutando e fazendo o possível pra contribuir com uma Aracruz melhor."
Fomos afastados do nosso mandato por um erro do presidente do nosso partido. Respeitamos a decisão da Justiça, mas não concordamos e cabe recursos ainda em Brasília, que é a última instância. Já entramos com esse recurso.
O TRE-ES foi procurado para verificar se é possível que Ceceu e Carlos Mathias recorram mesmo fora do cargo, e o texto será atualizado quando a resposta for obtida.
Correção
Esta matéria foi atualizada com a correção dos partidos a que pertencem os vereadores Elizeu da Costa Pereira e José Edilson Spinassé.
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