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A Câmara de Cariacica aprovou na sessão desta quarta-feira (09) um projeto de lei que aumenta de R$ 20 mil para R$ 25 mil a verba que cada vereador tem para pagar funcionários de gabinete. O aumento é de 25%.
Como cada um dos 19 vereadores pode ter até 12 funcionários, a mudança fará com que a despesa máxima com funcionários de gabinetes passe de R$ 4,5 milhões por ano para R$ 5,7 milhões. Corresponde a cerca de R$ 1,2 milhão extras.
Apenas Wellington Nascimento, o Professor Elinho (PV), e Sérgio Camilo (PSC) votaram contra. Para estes, o momento não é propício para aumento nas despesas públicas.
"Votei contra porque entendo que não é o momento de aumentar qualquer tipo de despesa, uma vez que o município não está conseguindo dar de contrapartida os seus serviços básicos, como saúde, educação e, principalmente, limpeza pública", disse Sérgio Camilo.
"Eu tenho sete funcionários. Há quem tenha mais. Eu não voto, neste momento de crise financeira, nada para aumentar cargos ou custos", comentou Elinho.
O projeto, que muda a estrutura dos cargos além do valor da verba, é da Mesa Diretora. Entre os pontos da justificativa, "primar pelo bom nível de profissionalização" dos servidores e "adaptar-se aos parâmetros atuais".
Para ilustrar a "adaptação", a justificativa da proposta diz que a verba para pagar salários no gabinete da Câmara de Vila Velha é maior, de R$ 28,9 mil.
O projeto, formalmente, também extinguiu a função de chefe de gabinete. Mas, na prática, a função apenas foi descolada da Mesa Diretora, onde estava, para os próprios gabinetes.
De acordo com o texto da lei municipal vigente, o chefe de gabinete ganha R$ 2.294,35. Agora, os vereadores poderão nomear livremente os seus funcionários e pagar a eles seis níveis de salários: R$ 1,2 mil, R$ 2 mil, R$ 3.083, R$ 3.623, R$ 4.120 e R$ 5 mil.
À exceção do nível com salário maior, os demais valores já são os praticados atualmente.
OUTRO LADO
O presidente da Câmara, César Lucas (PV), não atendeu às ligações para comentar o projeto e explicar qual é a irregularidade apontada pela Procuradoria de Justiça. O primeiro vice-presidente, Celso Andreon (PT), também não foi localizado. O projeto segue para sanção do prefeito Juninho (PPS).
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