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A Câmara Municipal de Colatina, no Noroeste do Estado, vai votar, em uma sessão extraordinária às 10 horas desta quarta-feira (4), um projeto de lei que prevê reajuste de 90% no salário de vereadores. O subsídio, que atualmente é de R$ 4.507,07, aumentaria para R$ 8.600.
Se aprovado, o reajuste só começará a valer a partir de 2025, quando vereadores que serão eleitos em 2024 tomarão posse. O texto também prevê reajuste ao presidente da Casa, cujo salário atual é de R$ 5.494,81, e que passará a ser de R$ 9 mil, em razão "do exercício das funções representativa e administrativa".
Na sessão de quarta-feira (4), os vereadores também votarão outras propostas. Uma delas prevê a concessão de tíquete-alimentação para os próprios parlamentares, além da concessão de um abono através de tíquete-alimentação para servidores públicos municipais da administração e da autarquia Sanear.
Também há proposta para o pagamento de 13° salário, auxílio-deslocamento e férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário aos vereadores. Desses benefícios, somente o auxílio alimentação já começará a valer para a legislatura atual.
O projeto prevê um impacto financeiro de R$ 2,1 milhões ao ano, incluindo os salários reajustados, a proposta do 13º, o cálculo do abono de férias e os custos previdenciários para a Câmara com o novo subsídio.
O texto afirma que as despesas decorrentes da aprovação da lei correrão por conta do orçamento da Câmara Municipal de Colatina, e poderão ser suplementadas, se necessário, para cobrir os gastos.
De acordo com a Câmara Municipal, a última vez que os vereadores tiveram aumento de subsídio foi em 2005 através da Lei nº 5.466 de 29 de dezembro de 2008, que começou a valer na legislatura de 2009 e 2012.
O texto da proposta de reajuste afirma que o cálculo para chegar aos novos valores foram feitos com base no salário pago aos deputados estaduais, conforme a Constituição do Estado. Veja o trecho:
“O art. 26, inciso II, alínea “d” da Constituição do Estado do Espírito Santo estabelece que em municípios de 100.001 (cem mil e um) a 300.000 (trezentos mil) habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do subsídio dos deputados estaduais. O subsídio atual de um deputado estadual é no valor de R$ 25.322,25.”
“Diante dos critérios a serem observados e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os valores propostos não caracterizam violação de regras e de tais princípios, bem como os postulados constitucionais que norteiam o funcionamento da administração pública.”
Caso sejam aprovados pela Câmara, os projetos ainda precisarão passar pela sanção do prefeito Guerino Balestrassi (PSC).
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