A Prefeitura de Guarapari, na Região Metropolitana da Grande Vitória, sancionou projeto de lei que cria mais 52 cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores da cidade. A sanção da proposta, na terça-feira (18), ainda permite reajuste na tabela salarial da Casa de Leis.

Conforme a tramitação do projeto de lei no Legislativo municipal, a aprovação da matéria pelos vereadores ocorreu na sessão do último dia 13. A norma tem efeitos retroativos a 6 de março deste ano. O placar de votação foi de 15 votos a 1. Nesta Legislatura, a Câmara de Guarapari tem 17 vereadores.

A medida, cujo impacto financeiro previsto é de R$ 3,7 milhões ao ano, revoga a vigência da tabela que trata sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão, aprovada em 2023.

Na tabela revogada pelos vereadores, a Casa de Leis contava com 79 cargos comissionados em sua estrutura. A lei sancionada na terça-feira (18), por sua vez, aumenta esse número para 131, totalizando 52 novos postos de trabalho nesta modalidade. O maior aumento de vagas foi para os cargos de assessor especial júnior e assessor das comissões parlamentares.

Em 2023, eram  11 cargos de provimento em comissão visando ao posto de assessor especial júnior na Câmara de Guarapari. O projeto sancionado pelo Executivo municipal atualiza esse número para 20. Já os cargos de assessor das comissões parlamentares saem de 9 para 20.

O texto aprovado pelo Legislativo e sancionado pela prefeitura também promove atualização na tabela de vencimentos dos servidores da Casa de Leis. Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão classificados como CCL-7 (assessor especial pleno e assessor de políticas públicas), por exemplo, saem de R$ 1,5 mil para R$ 1,6 mil.

Por outro lado, o salário dos servidores lotados em cargos classificados como CCL-8 (assessor especial júnior, assessor de ouvidoria, assessor das comissões parlamentares e assessor de tesouraria) salta de R$ 1.450,00 para R$ 1.518,00.

A Câmara de Vereadores de Guarapari foi procurada para comentar a criação de mais cargos de provimento em comissão em estrutura administrativa. Até a conclusão deste texto, os questionamentos da reportagem não haviam sido respondidos.