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Vereadores, prefeito e vice-prefeito de Marataízes, no Litoral Sul do Estado, terão os salários reajustados na próxima legislatura (2021-2024). Eles aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que prevê o aumento dos vencimentos dos agentes públicos em até 43%. O texto foi lido e votado na sessão desta terça (10), no início da noite.
O valor do salário dos parlamentares passará dos atuais R$ 5.246,00 para R$ 7.550, já o do prefeito vai de R$ 18 mil para R$ 20 mil; e o do vice-prefeito passará de R$ 9 para R$ 10 mil. A Casa de Leis possui 13 vereadores.
O projeto inicial, protocolado na segunda-feira (9), previa um aumento ainda maior para os agentes públicos, de até 82%. Os vencimentos dos vereadores saltariam para R$ 9.600. No caso do vice-prefeito, o reajuste chegaria aos R$ 16 mil. Já o salário de prefeito seria de R$ 22 mil.
A mudança, reduzindo os valores iniciais, ocorreu nesta terça após análise do setor jurídico da Casa. No parecer, o assessor jurídico Edmilson Gariolli expôs pontos que deviam ser melhor debatidos: sobre o salário do vice, apontou que havia risco de "se enveredar pelo caminho da ilegalidade". Isso porque, pela lei municipal, o subsídio do vice não pode ultrapassar 50% do estabelecido para o prefeito - o que aconteceria se o primeiro projeto passasse na Câmara.
O texto aprovado pelos vereadores também autoriza o pagamento relativo ao 13º salário e às férias anuais remuneradas aos agentes públicos, que incluem também os secretários municipais. A autoria do documento, segundo o site da Câmara, é da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
O presidente da Casa, Erimar da Silva Lesqueves (PHS), foi procurado pela reportagem para comentar o reajuste, mas até a publicação desta matéria não retornou o contato. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Marataízes justificaram o aumento do salário dos agentes públicos nas perdas inflacionárias ao longo dos anos. Informam que desde 2012 não há recomposição salarial, mas, de modo precário, uma mínima reposição nos anos de 2013 e 2014. Nos anos de 2015 e 2018, ainda segundo as comissões, os reajustes foram revogados por decisão judicial.
O texto agora segue para sanção do prefeito, Robertino Batista (PDT), o Tininho. A assessoria da prefeitura informou que ele ainda não tinha conhecimento da proposta nesta terça. Por nota, disse que não é possível emitir um posicionamento sobre o texto, o que poderá ser feito somente após ele ser encaminhado ao Executivo e analisado pelo setor jurídico da administração municipal.
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