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Por oito votos a dois, a Câmara Municipal de São Mateus aprovou na tarde desta terça-feira (26) um pedido de impeachment do prefeito Daniel Santana (sem partido), mais conhecido como Daniel da Açaí, já afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. O processo tem como base as denúncias de que Daniel seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Mateus.
A sessão teve início às 15h. Durante a reunião foi feita a leitura do pedido de impeachment feito contra Daniel da Açaí, e colocado em votação o recebimento da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações contra o prefeito afastado.
Dois pedidos de impeachment foram protocolados por diferentes procedências, mas como os processos tinham a mesma intenção, a segunda denúncia, protocolada na tarde de segunda-feira (25), foi enviada para posicionamento da Procuradoria.
Dos onze vereadores, dez votaram. Apenas o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), não votou, já que não participa de votações de maioria simples. Confira como cada parlamentar votou:
Os dois vereadores que votaram contra, Cristiano Balanga (Pros) e Kacio Mendes (Sem partido), pediram prazo de mais duas sessões para terem mais detalhes da denúncia. O pedido não foi aceito.
Foram definidos também os três vereadores que integraram a Comissão Processante. Carlinho Simião foi escolhido por sorteio como presidente, Cristiano Balanga como relator e Gilton Gomes como membro.
Segundo o relator da Comissão, a primeira reunião para definir quais serão os ritos da investigação deve ser feita nesta quarta-feira (27), junto ao jurídico do município. Cristiano Balanga afirma que a intenção é que a investigação seja breve e avalie a saída do prefeito de forma definitiva.
"Nós vamos tomar todas as medidas cabíveis e apurar todos os fatos para, caso seja comprovado a denúncia, o prefeito receba as consequências. E que possamos dar uma resposta o mais breve possível para a população", disse o relator.
Daniel da Açaí está afastado da administração municipal por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desde o dia 1º de outubro. Ele chegou a ser preso no dia 28 de setembro por suspeita de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações. Porém foi solto dias depois.
A Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal, também prendeu a chefe de gabinete da prefeitura, Luana Palombo; João de Castro Moreira, o "João da Antártica", um amigo íntimo do prefeito; e outros quatro empresários acusados de participar do esquema de fraudes no município.
As irregularidades foram identificadas a partir da quebra do sigilo telefônico dos empresários em novembro de 2020, na Operação Resgate, que investigava o superfaturamento em contratos de aluguel de ambulâncias. As mensagens, áudios e ligações feitas pelos empresários mostraram que o prefeito e a chefe de gabinete teriam atuado em conluio para simular a concorrência em licitações.
Segundo a Polícia Federal, os empresários faziam um rodízio de licitações e há indícios da prática de "cartas marcadas" em contratos com as prefeituras de São Mateus, de Linhares e de Vila Valério. A PF citou como participantes do esquema as empresas K&K gêneros alimentícios, Estrela Shows e Eventos, Massete Estrutura e eventos e Multiface Serviços.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com Daniel da Açaí na noite desta terça-feira, mas não obteve resposta. O advogado que defende o prefeito afastado no processo criminal também foi contatado, mas informou que, até o momento, não atua neste caso.
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