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A Câmara de Vereadores de São Mateus rejeitou, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (22), o processo de impeachment contra o prefeito do município, Daniel Santana, mais conhecido como Daniel da Açaí (sem partido). Por 8 votos a 3, o Legislativo municipal decidiu que o prefeito deve continuar no cargo.
Para que Daniel perdesse o cargo, seriam necessários ao menos 8 votos a favor do impeachment entre os 11 vereadores. A sessão durou cerca de quatro horas.
A Comissão Processante formada pelos vereadores analisou as denúncias de que o prefeito seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade, como apontado na Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal.
Às 14h30, o presidente da Casa, Paulo Fundão (PP), abriu os trabalhos. Desde o início da sessão, manifestantes gritavam e, até com cartazes, apoiavam o prefeito Daniel da Açaí.
O presidente da Câmara precisou pedir silêncio algumas vezes e ameaçou tirar alguns cidadãos do ambiente. Durante o discurso da vereadora Preta do Nascimento (PSB), a Polícia Militar interveio, retirando algumas pessoas do local que estavam provocando tumulto. A transmissão da sessão nas redes sociais chegou a ser suspensa por alguns minutos.
Antes das primeiras manifestações contrárias ao processo de impeachment, vereadores discutiram acerca da leitura ou não do processo.
A leitura de um documento com 46 laudas foi rejeitada pela maioria dos vereadores - 7 contra 4 que pediram a leitura. Cada um dos vereadores teve até 15 minutos para se manifestar sobre o processo. Nem todos optaram por utilizar o tempo disponível.
Quem votou favorável destacou as investigações da Polícia Federal. Os contrários disseram que Daniel da Açaí poderia ajudar São Mateus a voltar "para os trilhos" e que o prefeito não poderia ser afastado antes do término das investigações.
A vereadora Ciety Cerqueira (PT), que votou contra o afastamento de Daniel da Açaí, afirmou que a Constituição aponta impossibilidade de apontar alguém como julgado antes do fim do processo judicial. Ela pediu celeridade para que o Ministério Público envie uma denúncia contra Daniel da Açaí, permitindo que o prefeito se defenda "no devido processo legal". Ciety lembrou o prazo para término da Comissão.
"Não sou jurista, mas entendo que a Constituição esteja acima de todas as leis. Depois de analisar o processo, concluo que é um processo político. Mesmo assim, precisamos observar os aspectos jurídicos para que a gente não cometa irregularidade que trará mais instabilidade ao município. Voto contrário ao relatório, pois segundo a Procuradoria, a Comissão perdeu o prazo legal de seu término. O relatório é juridicamente ilegal", disse.
Por outro lado, o vereador Gilton Gomes (PSDB), relator do processo e favorável ao impeachment, afirmou que a Comissão não perdeu o prazo, que terminaria na quarta (23), segundo ele.
"Fui relator e fiz o documento com bases nas denúncias da Polícia Federal, que realizou a Operação Minucius, que prendeu o prefeito e mais sete pessoas por desvio de dinheiro público. Mais ou menos uns R$ 50 milhões. O município não pode pagar por isso. Temos que trabalhar para melhorar a cidade. Voto de acordo com a minha consciência e com as leis. Não tem condição de fazer um relatório favorável ao prefeito se considerarmos as denúncias da Polícia Federal", relatou.
O "Não" indica voto contra ao impeachment do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí. Quem votou "Sim" escolheu por afastar o prefeito do mandato. Onze vereadores estiveram presentes na sessão desta terça (22).
Adeci De Sena (Cidadania): NÃO
Carlinho Simião (Pode): SIM
Ciety Cerqueira (PT): NÃO
Cristiano Balanga (Pros): NÃO
Delermano Suim (Patriota): NÃO
Gilton Gomes (PSDB): SIM
Isael Aguilar (PSL): NÃO
Kacio Mendes (sem partido): NÃO
Lailson Da Aroeira (SD): SIM
Preta do Nascimento (PSB): NÃO
Paulo Fundão (PP): NÃO
Daniel da Açaí usou o microfone para se defender do que foi apontado pela Polícia Federal. O político disse que vai à Corregedoria da Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para reparar as suspeitas que foram levantadas. Segundo Daniel da Açaí, mesmo que fosse retirado do cargo, ele voltaria para ser candidato e ganharia. Daniel da Açaí afirmou que a Polícia Federal não agiu da forma correta durante a Operação Minucius.
"A Polícia Federal chegou na minha casa às 6h, me pressionou, perguntaram se tinha dinheiro, eu dei dinheiro. Dei a senha do meu telefone. Mas eles fizeram algo que não deveriam. Botaram minha filha no quatro e perguntaram onde estava a droga que ela usava. Ela é uma estudante, nunca bebeu, sequer teve advogado para defender. A minha vida foi devastada", disse em sessão.
Após posicionamentos individuais de alguns vereadores, o presidente da Casa deu um prazo de duas horas para que a defesa de Daniel da Açaí se posicionasse acerca do tema. O microfone foi aberto para os advogados Rodrigo Barcelos e Altamiro Thadeu, que falaram antes do prefeito.
Para o advogado Rodrigo Barcelos, a comissão que investigou o prefeito na Câmara de Vereadores cometeu "diversas irregularidades formais" o que, segundo ele, fere o regimento. O advogado apontou erros durante a apuração do legislativo. Veja alguns tópicos levantados por Barcelos:
De acordo com o advogado de defesa Altamiro Thadeu, as análises foram feitas com base no inquérito, considerando o que foi apontado por delegados, o que não é suficiente para reunir provas e julgar o prefeito de São Mateus. Altamiro Thadeu lembrou que Daniel da Açaí não responde a processos, e que o Poder Judiciário é o responsável por determinar se o político é ou não culpado.
A votação nesta terça aconteceu em meio a um impasse sobre a validade do processo de impeachment. Durante a sessão da Câmara na segunda (21), o vereador Cristiano Balanga (Pros) questionou a Procuradoria da Câmara se o prazo do processo havia expirado.
Um documento da Procuradoria lido durante a sessão indica que, levando em consideração o prazo em que a notificação da Comissão Processante foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, no dia 23 de novembro de 2021, o prazo foi ultrapassado, contabilizando 91 dias corridos na segunda-feira (21).
Ainda na sessão de segunda, o presidente da Comissão Processante, vereador Carlinho Simião (Podemos) se pronunciou e disse que tinha elementos que sustentam que o processo fosse apreciado nesta terça. Citou inclusive, que os trabalhos da comissão foram suspensos por causa do avanço da Covid na cidade.
Diante do impasse, o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), decidiu manter a votação.
Durante a votação nesta terça-feira, o procurador da Câmara Municipal de São Mateus, Vitor Guarandy, voltou a explicar o prazo de validade do processo.
"O fato de a defesa ter expressado que tomou ciência do processo no dia 23 de novembro de 2021 é o elemento inicial para contagem. Independente dos posicionamentos, a nossa manifestação se baseia em documentos. Um jargão jurídico é: o que não está nos autos não está no mundo. Estava no processo a manifestação da defesa e nos baseamos nela", afirmou.
A Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal, prendeu o prefeito Daniel da Açaí no dia 28 de setembro por suspeita de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações. Daniel também chegou a ser afastado da administração municipal por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no dia 1º de outubro. Mas retornou ao cargo no dia 23 de dezembro.
As irregularidades foram identificadas a partir da quebra do sigilo telefônico dos empresários em novembro de 2020, na Operação Resgate, que investigava o superfaturamento em contratos de aluguel de ambulâncias. As mensagens, áudios e ligações feitas pelos empresários mostraram que o prefeito e a chefe de gabinete teriam atuado em conluio para simular a concorrência em licitações.
Segundo a Polícia Federal, os empresários faziam um rodízio de licitações e há indícios da prática de "cartas marcadas" em contratos com as prefeituras de São Mateus, de Linhares e de Vila Valério. A PF citou como participantes do esquema as empresas K&K gêneros alimentícios, Estrela Shows e Eventos, Massete Estrutura e eventos e Multiface Serviços.
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