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A Câmara de Viana aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito do município em até 41,17%, a partir de 2025. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovada por unanimidade, por 9 votos a zero.
O Projeto de Lei 05/2023, assinado pelos 11 vereadores da Casa, tinha passado pela primeira discussão na sessão da semana passada. Na votação desta quarta, apenas o vereador Abel Mariano estava ausente.
Com a aprovação, a remuneração do chefe do Executivo vai passar de R$ 17 mil para R$ 24 mil e do vice-prefeito, de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil. Para os vereadores, a projeto prevê reajuste de 39,53%, com a elevação dos salários dos atuais R$ 8,6 mil para R$ 12 mil. Os novos valores só passarão a valer em 2025.
O texto ainda prevê um salário diferenciado para o presidente da Câmara, mas o valor será regulamentado em resolução administrativa da Mesa Diretora da Casa.
Outra proposta apreciada pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (15) em primeiro turno foi a a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Viana 01/2023 fixa em 13 o número de vereadores do município a partir de 2025. Atualmente, são 11 cadeiras na Câmara Municipal.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, o texto precisa ser votado em dois turnos, sendo que há duas discussões em cada turno. Na sessão desta quarta o projeto passou pela segunda discussão e foi votado em primeiro turno, sendo aprovado por todos os vereadores presentes, com 10 votos a zero.
Para ser aprovado, o texto precisava ter voto favorável de ao menos dois terços dos vereadores, o equivalente a oito parlamentares. E no caso de apreciação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica o presidente da Câmara, Joilson Broedel (Podemos) também vota.
A votação em segundo turno desse projeto está prevista para ocorrer após o intervalo de 10 dias.
A justificativa da proposta, assinada por todos os vereadores, destaca que as regras previstas na Constituição Federal permitem que o Legislativo do município tenha até 17 vereadores, uma vez que Viana tem mais de 80 mil moradores. Por conta disso, decidiram propor a ampliação do número de cadeiras, mas deixando em 13, abaixo do limite constitucional.
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