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Os atuais vereadores de Vila Velha vão poder nomear mais assessores do que os parlamentares da última legislatura. O presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (Podemos), promulgou uma resolução que aumenta de sete para 11 a quantidade máxima de servidores comissionados em cada gabinete.
De acordo com Lorenzutti, não há aumento de gastos, já que o limite de despesa com servidores por gabinete continua fixado em R$ 28.900 mensais. Cargos comissionados são de livre nomeação dos parlamentares. A medida, segundo ele, é uma "flexibilização" e fica a critério de cada vereador decidir quantos assessores serão nomeados.
“Não muda nada em relação ao custo. Só foi feita uma flexibilização, sem alterar nem um centavo. Cada vereador vai flexibilizar dentro do valor que atende melhor sua equipe. Podem ser cinco assessores, sete, quatro ou até 11, desde que esteja dentro da verba”, disse o presidente.
A resolução publicada indica que os salários podem variar em sete categorias, com salários que vão de R$ 1,5 mil a R$ 6,1 mil. O valor da remuneração de cada nomeado fica a critério dos vereadores responsáveis pela contratação. Ou seja, os parlamentares podem nomear, por exemplo, até quatro assessores com salário de R$ 6,1 mil ou 11 assessores com salário de R$ 2,5 mil, desde que o total não ultrapasse R$ 28,9 mil para cada gabinete.
Outra norma modificada na Casa diz respeito aos prazos para mudança no número de assessores. Cada vereador deverá informar à Mesa Diretora quantos assessores quer para trabalhar, quantidade que só poderá ser alterada 120 dias depois, o que corresponde a quatro meses.
A resolução foi aprovada em plenário, na sessão da última terça-feira (12). Nenhum vereador votou contra.
"Essa mudança era um pleito antigo dos vereadores, alguns queriam nomear assessores com formação técnica maior, que exige salários mais altos, e outros preferiam nomear mais pessoas nas comunidades, cujos salários podem ser menores", afirmou Lorenzutti.
Também na última semana, a Câmara de Vila Velha entregou ao novo prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), um cheque de R$ 1,7 milhão correspondente à economia feita pelos vereadores da última legislatura. A Casa ainda doou três veículos modelo Voyage, ano 2014, que pertenciam ao Poder Legislativo para o Executivo.
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