Os vereadores de Vila Velha aprovaram, nesta segunda-feira (26), a ampliação do número de cadeiras na Câmara Municipal de 17 para 21, a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2025. Assim como na votação em primeiro turno, ocorrida no último dia 12, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2023 recebeu o apoio unânime dos 17 parlamentares em segundo turno.

O texto aprovado muda o artigo 7° da Lei Orgânica de Vila Velha, determinando que o Legislativo municipal será composto por 21 vereadores. Com isso, o município ganhará quatro vagas na disputa proporcional nas eleições de 2024. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a própria Câmara promulga o texto.

Protocolado no início de maio, o projeto continua um mistério no site da Câmara de Vila Velha. Ao consultar o andamento da proposta, é possível visualizar apenas a capa do documento com o seguinte resumo: "Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Orgânica Municipal". Não há  especificação da proposta, nem qualquer documento com detalhamento do impacto financeiro do projeto aos cofres públicos.

Em menos de seis meses, esse é o segundo projeto aprovado na Câmara de Vila Velha que prevê aumento das despesas no Legislativo municipal. No final de dezembro, em uma sessão-relâmpago, foi aprovado um aumento de 93% no salário dos vereadores a partir de 2025. O subsídio vai passar do valor atual — R$ 7.875,80 — para R$ 15.193,35 na próxima legislatura.

Considerando apenas a diferença do valor do subsídio dos vereadores e o recebimento de 12 salários anuais, o impacto financeiro anual com os novos parlamentares será de pelo menos R$ 729 mil por ano aos cofres públicos.