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A primeira sessão para apreciação de projetos da nova legislatura da Câmara de Vitória, realizada nesta segunda-feira (4), foi marcada por votação relâmpago e embates entre os parlamentares. O prefeito da Capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos), encaminhou para a votação, em regime de urgência, três projetos que fazem modificações no regime previdenciário municipal. Contudo, os vereadores somente tiveram acesso aos textos minutos antes de a sessão começar. Dois dos projetos foram aprovados pela maioria dos parlamentares.
A adequação dos municípios às novas regras da Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, não foi feita em Vitória. No ano passado, o projeto encaminhado pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) foi rejeitado pelos vereadores. Sem as mudanças, o município fica impossibilitado de receber repasses do governo federal.
Na tarde desta segunda-feira, o prefeito recém-empossado Lorenzo Pazolini convocou os parlamentares para uma reunião, junto com o secretariado, para explicar a urgência dos três projetos que enviaria ao Legislativo.
No encontro, foi feita uma costura para a aprovação dos textos e uma sessão extraordinária já estava marcada para acontecer logo depois, mas alguns parlamentares pediram que a votação acontecesse na terça-feira (5), para que eles tivessem tempo de ler os projetos, o que não aconteceu.
A sessão teve início por volta das 17h30. Até o início dela, a pauta não estava disponível no portal da Câmara e os projetos não haviam sido protocolados. Isso, contudo, não foi um problema para 10 dos 15 vereadores, a maioria da base do prefeito, que votaram pela aprovação de dois dos três textos enviados, um deles contendo 66 páginas.
Dada a extensão e a complexidade dos projetos, e o tempo da sessão, é provável que muitos parlamentares tenham votado as propostas sem ler.
Os projetos aumentam a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e criam um regime de previdência complementar, batizado de Vitória Prevecom, que será obrigatório para os novos funcionários públicos municipais.
Antes da aprovação do projeto, foi votado o requerimento de urgência para a votação, que dispensa prazos de tramitação e permite que um texto seja aprovado ainda na mesma sessão. Apenas Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) votaram contra a urgência, argumentando que não havia tempo de ler o projeto. As duas fazem parte de partidos que, historicamente, são contra reformas previdenciárias.
“Como aprovar um projeto sem o qual temos qualquer possibilidade de avaliar, porque não conhecemos na íntegra, porque não foi disponibilizado previamente?”, questionou Camila Valadão.
“Isso não foi o combinado. Na reunião que tivemos mais cedo falaram que o projeto chegaria antes para a gente. Isso dificulta qualquer tipo de votação”, completou Karla.
No momento, o vereador Denninho (DEM) se manifestou, afirmando que o projeto não seria votado naquele dia, mas na sessão do dia seguinte, e que os vereadores teriam 24 horas para ler os textos. Mas não foi isso que aconteceu.
Logo após o requerimento de urgência ser aprovado, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) pediu que o projeto também fosse votado na mesma sessão, o que foi acatado por Davi Esmael. A postura levou à indignação de Camila e Karla.
“Nós estamos definindo a vida de milhares de servidores municipais, não é um assunto que pode ser tratado com tamanha irresponsabilidade. O mínimo que vocês podem garantir é que a gente vote amanhã”, argumentou Karla.
Já Camila aproveitou para alfinetar o Executivo e os vereadores da Casa.
“Ninguém leu o projeto devidamente, porque sabemos que horas ele chegou para a gente, 10 minutos antes de a sessão começar. E se alguém leu antes desse projeto chegar no sistema, é porque tem relações aí que precisa explicar”, destacou.
“O prefeito eleito, desde o primeiro dia, falou da necessidade do diálogo, da importância de escutar, mas o que estamos vendo hoje aqui nesta Casa de Leis é um autoritarismo sem tamanho. Estamos acompanhando nesta Casa uma votação a toque de caixa”, criticou Camila Valadão.
Enquanto deputado estadual, Pazolini sempre criticou esse expediente rápido de aprovação de projetos na Assembleia Legislativa. Agora, como prefeito, tem pressa em aprovar a previdência, já que a prefeitura pode ficar impedida de receber transferências voluntárias, como dinheiro de convênios, dos governos federal e estadual, por não ter adequado o regime previdenciário do município.
Na Assembleia, Pazolini votou contra todos os projetos da reforma da Previdência estadual enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Alguns vereadores saíram em defesa do prefeito e da aprovação do projeto e rebateram as críticas das vereadoras. Um deles foi Luiz Emanuel (Cidadania), que era da base do ex-prefeito Luciano Rezende.
"Não tem novidade para ninguém na Reforma da Previdência, isso é conversa. Se não se preocupou em conhecer o que estava pronto para conhecer nesse projeto, é porque não tem assessoria, e nem o próprio partido ajudou nisso. Tem que ser dado um voto de confiança ao prefeito para votar uma matéria fundamental à cidade", afirmou.
O vereador ainda ironizou a postura de Karla e Camila e disse que aquela era a forma que se funcionava um parlamento.
“Bem-vindas ao parlamento, Karla Coser e Camila Valadão. Na democracia é assim, quem ganha governa, quem perde, faz oposição. Só faltava agora o prefeito eleito ter que pedir ao Psol e ao PT uma informação sobre o que ele deveria fazer."
Gilvan (Patriota) também defendeu o projeto de Pazolini e disse que as parlamentares estavam desinformadas: “Não há o que se falar que não tem conhecimento, a toque de caixa, está na lei, está na emenda constitucional. É um projeto aprovado em novembro de 2019. Foi irresponsável a gestão passada que não fez a Reforma da Previdência”. “É porque o pessoal do PSOL não está acostumado a cumprir a lei e ordem.”
Os textos foram aprovados por 10 votos a favor. Três vereadores votaram contra – Karla Coser, Camila Valadão e Aloísio Varejão (PSB). Anderson Goggi (PTB) se absteve. O presidente, Davi Esmael (PSD), não vota.
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