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O presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), quer mudar a sede do Legislativo municipal, mas ainda não sabe para qual local ou bairro. Para tentar encontrar um novo espaço, ele vai publicar uma consulta pública nas próximas semanas com os requisitos mínimos exigidos para o imóvel, como tamanho, número de vagas de estacionamento, área construída e valor máximo previsto para o aluguel. Os interessados terão oito dias para apresentar os imóveis disponíveis.
A sede da Câmara funciona atualmente ao lado da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira, e ocupa três prédios. Todos estão localizados em terrenos da prefeitura, sendo que os dois mais antigos foram construídos pelo Executivo municipal e são tombados como patrimônio histórico, segundo o presidente da Casa, incluindo o plenário do Legislativo, que é de 1976. O anexo, prédio onde ficam os gabinetes dos vereadores e a parte administrativa da Câmara, foi construído com recursos do próprio Legislativo, no início dos anos 2000, e tem oito andares.
Piquet alega que a necessidade de mudança para uma nova sede não tem relação com o aumento de seis vagas de vereadores na Casa, mas sim à falta de segurança e de acessibilidade dos prédios atuais, especialmente os dois mais antigos, além de falhas na estrutura que foram evidenciadas em relatório técnico de vistoria elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES).
Segundo relatado por Piquet em entrevista coletiva, o objetivo é escolher a nova sede por meio de uma modalildade de contratação prevista na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) conhecida como locação sob medida, a built to suit (BTS).
Nesse tipo de locação, o imóvel é construído, adaptado ou reformado de maneira personalizada pelo proprietário-locador conforme as necessidades do contratante, no caso a Câmara de Vitória. Essa contratação pode ser feita por licitação ou dispensa e o contrato pode prever, por exemplo, a reversão do bem para o poder público quando encerrada a contratação.
O aluguel só passaria a ser cobrado após a efetiva utilização do espaço e a Câmara ficaria isenta das despesas com eventuais reformas anteriores à mudança. Piquet diz não ter restrição do destino, mas prefere que não seja em área com "custo muito alto."
Questionado sobre a possibilidade de não aparecer nenhum interessado em disponibilizar um imóvel que sirva para ser transformado na nova sede da Câmara, Piquet afirma que, caso isso ocorra, terá de buscar outras opções. A primeira delas seria tentar uma permuta com a prefeitura de Vitória entre o anexo da Câmara e algum imóvel hoje ocupado por secretarias municipais, o que possivelmente demandaria gastos com reforma. Outra opção seria a construção de uma nova sede.
"As condições da Câmara hoje são muito ruins. Não tem como fazer as adequações necessárias porque os prédios são tombados e não podemos mexer na estrutura. Vamos ajustar esse prédio (anexo) para que a prefeitura possa ocupá-lo. Já foi sinalizado pelo prefeito em trazer secretarias que hoje ocupam prédios alugados", pontua Piquet.
Para que os prédios atualmente ocupados pela Câmara fiquem em condições melhores de uso, o presidente firmou um contrato de manutenção predial, no valor de R$ 800 mil, para a realização dos reparos mais urgentes indicados no relatório do Crea-ES. Segundo esclarecimento da Procuradoria da Casa, o contrato foi firmado a partir da adesão a uma ata de registro de preços.
Antes de buscar um bem particular, Piquet conta que procurou a Prefeitura de Vitória, o governo do Estado e o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para saber se havia algum imóvel disponível que pudesse ser utilizado pela Câmara de Vitória, mas todos responderam negativamente.
Ao defender a mudança da sede da Câmara, Piquet ressalta que o plenário atual tem quase 50 anos e muitas limitações para atender o funcionamento e as necessidades atuais do Legislativo municipal.
"O plenário não tem banheiro acessível, a Câmara não tem acessibilidade. Não podemos ampliar a galeria. Os principais eventos da Câmara, como audiência pública e prestação de contas, não comportam as pessoas presentes. Já tivemos problemas no plenário por falta de controle de acesso. Precisamos garantir a segurança dos parlamentares, da população e das autoridades presentes", argumenta o presidente da Casa.
Piquet ainda mostrou aos jornalistas presentes alguns dos problemas verificados pelo Crea-ES e mencionou que o plenário não tem saída de emergência. O risco em caso de incêndio é agravado pelos materiais usados na parte interna do prédio, que tem carpete no piso e forro em plástico (PVC). "Se pegar fogo, é igual a Boate Kiss", enfatiza.
Indagado se a ampliação do número de cadeiras na Câmara aumentou a necessidade de mudança de sede, o presidente negou. Ele assegura que a mudança é necessária mesmo para o cenário atual, com 15 vereadores, mas foi realizado um estudo técnico preliminar para a Casa com 15, 21 e até 23 vereadores, máximo possível atualmente. Os seis novos parlamentares terão direito a 15 assessores cada, resultando em, pelo menos, mais 90 pessoas circulando e utilizando a estrutura do Legislativo municipal a partir de 2025.
Somente na estrutura administrativa da Câmara há 94 servidores comissionados, sem contar os que estão lotados nos gabinetes dos vereadores. Já o número de efetivos é de 34 atualmente e um novo concurso está previsto para ser realizado em janeiro com 16 vagas para servidores de várias áreas, como contabilidade, jornalismo, tecnologia da informação e Direito.
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