Um impasse tem atrasado a apreciação, pela Câmara de Vereadores de Guarapari, na Região Metropolitana da Grande Vitória, de parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) pedindo a reprovação das contas do ex-prefeito Edson Magalhães (PSDB), referentes ao exercício financeiro de 2022.

Desde o fim de fevereiro deste ano, a Casa de Leis não consegue notificar o ex-mandatário para que ele apresente sua defesa acerca do relatório encaminhado ao Legislativo pelo TCES. O impedimento, nesse caso, está na ausência de endereço oficial relacionado ao político tucano.

Conforme a presidente da Câmara de Guarapari, vereadora Sabrina Astori (PSB), o Legislativo decidiu não notificar o ex-prefeito sem que seja por meio de endereço detalhado em documento oficial para, segundo ela, evitar que ele use a mesma estratégia que teria utilizado em 2010. Na ocasião, sob alegação de que não havia sido notificado formalmente sobre julgamento, pela Casa de Leis, de parecer do TCES reprovando suas contas, conseguiu suspender os efeitos da votação que considerou o balanço financeiro da cidade sob sua gestão reprovado.

Sabrina ainda explicou à reportagem de A Gazeta, no início da noite desta terça (8), que a saída pensada para ter um documento oficial em que conste o endereço do ex-prefeito foi oficiar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o TCES e a Prefeitura de Guarapari, solicitando que sejam encaminhados dados sobre o local de residência de Edson Magalhães.

"Esses órgãos não têm obrigação de disponibilizar esses dados. A gente encaminhou ofício pedindo para que nos ajude com isso, porque o objetivo é se documentar ao máximo. Há grande risco de o ex-prefeito tentar a mesma estratégia usada em 2010, quando tinha interesse em se candidatar à reeleição. A manutenção da reprovação das contas barraria a candidatura", afirma a chefe do Legislativo.

Conforme o mercado politico de Guarapari, Edson Magalhães teria sinalizado interesse em disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa no pleito de 2026. Uma possível decisão da Câmara de Vereadores por acompanhar o parecer do TCES pode complicar o caminho para o político, uma vez que tenderia a ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.

O prazo para que o ex-prefeito seja notificado oficialmente sobre o parecer do TCES termina na sexta-feira (11). Caso isso não ocorra, a notificação deverá ser feita por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Guarapari. A partir dessa publicação, Edson Magalhães tem o prazo de cinco dias para manifestar.

O parecer do TCES, que atualmente é analisado pela Comissão de Finanças da Câmara, tem 700 páginas e só poderá ser lido e votado em plenário após o ex-prefeito ser oficialmente notificado.

Edson Magalhães foi procurado, nos dois contatos telefônicos atribuídos a ele, para comentar o impasse envolvendo a notificação acerca da reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas. Até a publicação deste texto, não houve retorno dos contatos feitos pela reportagem.