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A Câmara de Anchieta, no Litoral Sul do Estado, aprovou um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000 para os vereadores. O Projeto de Lei nº 88/2023 foi votado em sessão extraordinária realizada na terça-feira (31). Além de prever o aumento de R$ 700 para R$ 1.000 no vale-alimentação dos servidores, a proposta incluiu também aos parlamentares o recebimento do benefício no mesmo valor.
O projeto teve a assinatura de sete dos 11 vereadores da Câmara: Renan Delfino (PP), Marcia Cypriano Assad (Podemos), Tereza Mezadri (PSB), Cleber Pombo (PSD), Robson Mattos dos Santos (Avante), Sergio Luiz da Silva Jesus (PSD) e Renato Lorencini (PSB). A proposta foi aprovada por 6 votos a 3. Votaram contra: Pablo Florentino (PMN), Rodrigo Semedo (Progressistas) e Niltinho (PSC).
Durante a sessão, Rodrigo Semedo chegou a apresentar uma emenda para retirar os vereadores do projeto, mantendo apenas os servidores da Casa de Leis com o direito de receber o vale-alimentação. A emenda, porém, foi derrubada. “Nem tudo que é legal é moral. Eu não aceitei vereador recebendo tíquete-alimentação”, aponta Rodrigo.
O presidente da Câmara, Renan Delfino (PP), que propôs a matéria, afirma que o projeto de lei está dentro do que rege o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e é considerado legal. “É totalmente legal. É um direito nosso e direito não se discute”, defende.
A votação foi marcada por discussões. Niltinho afirma que o presidente da Câmara proferiu ofensas aos vereadores que não aprovaram o projeto. “Ele não respeitou o voto do legislador. Me ofendeu, dizendo que era moleque, que não sou homem”, relata.
Já Rodrigo Semedo afirma que o presidente da Câmara estava apenas com os ânimos exaltados, mas não se sentiu ofendido. “Ele não concordou com a nossa decisão e proferiu algumas palavras de baixo calão. Mas isso não nos atinge”, garante.
Renan Delfino (PP), por sua vez, nega qualquer agressão verbal e diz que apenas respondeu as ofensas dos vereadores, que, segundo ele, “pediram o tíquete anos atrás e agora estão sendo covardes”.
Rodrigo Semedo (PP) e Niltinho (PSC) negam a acusação. Segundo eles, houve uma consulta, no início do mandato, junto à Procuradoria da Câmara, para entender se a aprovação de benefícios como o vale-alimentação era legal. Mas destacam que, em nenhum momento, propuseram projeto de lei em relação ao assunto.
O Projeto de Lei nº 88/2023 seguiu para sanção do Executivo. Procurada, a Prefeitura de Anchieta informou que ainda não recebeu a matéria.
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