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A Câmara Municipal de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, aprovou nesta segunda-feira (7) um projeto de lei que aumenta o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Com a medida, a remuneração mensal do prefeito Lastênio Luiz Cardoso (Podemos) vai quase dobrar, passando de R$ 12 mil para R$ 23 mil.
Já o salário dos vereadores vai subir de R$ 4,8 mil para R$ 7,5 mil. O salário do vice-prefeito, atualmente de R$ 4,8 mil, subirá para R$ 12 mil, e os secretários, que recebem o mesmo que o vice, passarão a receber R$ 9 mil.
Para os cargos da administração municipal, segundo o texto do Projeto de Lei 10/2022, o aumento começa a valer a partir da data de publicação da lei. Já para os vereadores o novo valor só será ajustado em 2025, já que a Câmara não pode aprovar aumento para a legislatura atual (2021/2024).
De acordo com o texto, o aumento foi justificado pois “o subsídio do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais fora fixado no ano de 2013, ou seja 9 anos sem qualquer reajuste, encontrando-se completamente defasado”. A estimativa orçamentária do projeto prevê um impacto de R$ 1,26 milhão a mais para os cofres da prefeitura anualmente.
O aumento dos valores foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara. Dos 13 vereadores da Casa, dez votaram a favor e dois contra. O presidente da Câmara, Leandro Gomes, em regra, não vota, exceto se houver empate. Veja como votaram os vereadores:
Os vereadores que votaram contra, Alderino Gonçalves (Patriota) e Sueli Teodoro (PC do B), questionaram durante a sessão que os projetos votados foram protocolados às 19 horas de sexta-feira (5), após o expediente da Câmara. Os vereadores afirmaram que receberam os documentos na manhã desta terça (8) e não houve tempo hábil para análise dos textos. Apesar dos questionamentos, a maioria dos parlamentares votou para manter o projeto na pauta da sessão.
Além do projeto de aumento de salário, durante a sessão também foram aprovados, por unanimidade, o ticket alimentação mensal de R$ 200 para os servidores públicos e auxílio-gás para determinadas categorias, proposto pela prefeitura.
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