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A Câmara Municipal de São Mateus, através da Comissão Processante, tem cinco dias para decidir pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment contra do prefeito Daniel Santana (sem partido), mais conhecido como Daniel da Açaí. O prazo conta a partir desta terça-feira (8), para o relator do caso, Cristiano Balanga (Pros), concluir o relatório com o parecer das denúncias e apresentá-lo para a Comissão que vota o seguimento do inquérito.
Daniel da Açaí está afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desde o dia 1º de outubro, devido às suspeitas de que seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade. Com base nessa suspeita, a denúncia de impeachment contra o Prefeito foi aceita no dia 26 de outubro, por oito votos a dois na Câmara do município.
Segundo o Presidente da Comissão Processante, Carlinho Simeão (Podemos), o prefeito já apresentou a sua defesa, e agora, com o fim do prazo de cinco dias para a conclusão do relatório, o Legislativo decide se aprova o prosseguimento do processo. Após isso, o impeachment ainda vai para votação no Plenário, que dará a palavra final.
Se o impeachment for aprovado, Daniel da Açaí terá o mandato cassado e perderá de forma definitiva o cargo de prefeito de São Mateus.
Se o prefeito perder o cargo, quem assume de forma definitiva é o vice, Ailton Caffeu (Cidadania), que já tomou posse interinamente da administração municipal, após Daniel ser afastado.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com o advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que compõe a defesa de Daniel da Açaí. Ele informou que a decisão cabe à Câmara Municipal, por isso o prefeito não iria se pronunciar.
- A Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal, prendeu o prefeito Daniel da Açaí no dia 28 de setembro por suspeita de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações. Porém foi solto dias depois.
- A Operação também prendeu a chefe de gabinete da prefeitura, Luana Palombo; João de Castro Moreira, o "João da Antártica", um amigo íntimo do prefeito; e outros quatro empresários acusados de participar do esquema de fraudes no município.
- As irregularidades foram identificadas a partir da quebra do sigilo telefônico dos empresários em novembro de 2020, na Operação Resgate, que investigava o superfaturamento em contratos de aluguel de ambulâncias.
- As mensagens, áudios e ligações feitas pelos empresários mostraram que o prefeito e a chefe de gabinete teriam atuado em conluio para simular a concorrência em licitações.
- Segundo a Polícia Federal, os empresários faziam um rodízio de licitações e há indícios da prática de "cartas marcadas" em contratos com as prefeituras de São Mateus, de Linhares e de Vila Valério.
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