Candidato do PSB é impedido de disputar Prefeitura de Itapemirim

Ação contra Doutor Thiago Peçanha foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e coligações concorrentes e julgada procedente pelo TRE-ES

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) indeferiu o registro de candidatura do candidato do PSB à Prefeitura de Itapemirim, Doutor Thiago Peçanha. A contestação à candidatura julgada procedente foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por duas coligações que também participam das eleições de 2024 no município. O argumento fundamental é que o ex-prefeito encontra-se inelegível após ter sido cassado em 2020 e, por isso, não pode participar da corrida.

Eleito vice-prefeito em 2016, Thiago assumiu o cargo titular em 2017 e foi reeleito em 2020. Condenado por abuso de poder político e econômico, não chegou a concluir o mandato e foi declarado inelegível por oito anos. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 e a contagem do prazo iniciou-se a partir da data da eleição - no caso, 15 de novembro de 2020.

Sendo assim, o juiz eleitoral da 22ª Zona Eleitoral José Flávio D’Angelo Alcuri esclarece que “o candidato ainda encontra-se inelegível para a disputa do presente pleito”.

Além disso, o magistrado ressalta que a ocorrência de abuso de poder - apresentada pela Coligação “União para desenvolver Itapemirim” (composta por PRD, Mobiliza e pelo União Brasil do candidato Doutor Antônio) como argumento para contestação - transitou em julgado e, por isso, "não cabe em sede de registro de candidatura". Este trecho responde à defesa de Thiago que alegou a não ocorrência da prática irregular.

Já a coligação “Por uma Itapemirim Genial” (composta por PDT e MDB), que apoia o candidato Geninho (PDT), alega que, além das demais irregularidades, a candidatura do PSB também representaria a tentativa de exercer um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido.

Considerando a alegação, o juiz evidencia que “o TSE já definiu que a assunção à chefia do poder executivo, por qualquer fração de tempo ou circunstância, configura exercício de mandato eletivo e o titular só poderá se reeleger por um único período subsequente”.

Diante dos argumentos, Thiago Peçanha foi impedido de concorrer ao cargo de prefeito, mas ainda pode recorrer da decisão. Procurado pela reportagem de A Gazeta, o ex-prefeito não quis se manifestar.

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