Disputando as eleições deste ano em municípios separados por mais de 200 quilômetros de distância, o deputado Theodorico Ferraço (PP), que tenta o comando da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul do Espírito Santo, e o ex-deputado Renzo Vasconcelos (PSD), que disputa o Executivo de Colatina, na Região Noroeste do Estado, têm planos de governo com a maioria das propostas idênticas. Na comparação entre os documentos registrados na Justiça Eleitoral, foram contabilizadas 124 propostas completamente iguais nos dois projetos de gestão municipal. 

Os documentos foram analisados pelo Núcleo de Eleições de A Gazeta, proposta por proposta. A verificação chegou ao seguinte saldo:

• 124 propostas idênticas: sem nenhuma alteração entre um documento e outro
• 27 propostas semelhantes:  com alterações mínimas (como o nome da cidade ou de uma secretaria) ou com a inclusão ou supressão de pequeno trecho, que não muda o teor do compromisso
• 84 propostas originais: sendo que 77 constavam apenas no plano de governo de Ferraço e 7 que estavam presentes apenas no plano de Renzo Vasconcelos

Também foi feita uma varredura nos arquivos com ferramentas de Inteligência Artificial (IA), como o comparador de texto Copyleaks, que possibilita identificar o percentual de semelhança entre documentos. A ferramenta que avalia se um conteúdo é cópia de outro contou 5.024 palavras iguais e mostrou que 50,5% de texto é completamente coincidente. Somando trechos parafraseados e com pequenas alterações, o índice de semelhança chega a 74%. Vale registrar que, diferentemente da análise feita pela reportagem, que focou nas propostas, a ferramenta contabilizou a íntegra dos documentos, incluindo a apresentação, a introdução e o sumário.  

Resultado completo da análise por IA:

Renzo Vasconcelos e Ferraço não são do mesmo partido nem integram um mesmo grupo político no Espírito Santo. As coligações que apoiam os dois nomes, em suas cidades, são formadas por legendas distintas, por isso a alta semelhança entre os planos de governo chama a atenção. Os compromissos idênticos nos dois documentos foram notados pela reportagem durante o desenvolvimento do Compare e Vote, ferramenta de A Gazeta que permite ao eleitor comparar as propostas dos candidatos a prefeito de sua cidade em 12 áreas (veja ao pé desta matéria).

As campanhas dos dois candidatos foram, então, procuradas para explicar o grande número de projetos idênticos nos planos de governo. A equipe de Renzo sustenta que as propostas do candidato são autorais e foram protocoladas na Justiça Eleitoral em 12 de agosto. "Nosso documento é autoral, elaborado por profissionais respeitados e estabelecidos em Colatina. Ou seja, conhecem a realidade da cidade e projetaram uma administração voltada para o futuro, acolhendo seus moradores. Foram quase 70 dias ouvindo as lideranças em diversos segmentos sociais colatinenses, o que originou um documento robusto, propositivo e desafiador", diz o comunicado (leia a íntegra abaixo).

A assessoria  de Ferraço também alega que o projeto de gestão do deputado é original. A data de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de 14 de agosto. No primeiro contato com a reportagem, a assessoria informou que "os dois municípios têm muitos problemas semelhantes, e a forma de resolver seus problemas podem ter apresentado algumas semelhanças. No entanto, na forma de construção do Plano de Governo de Cachoeiro foram ouvidos os grupos locais e a partir das necessidades da população."

Após ser novamente questionada pela reportagem com o fato de que os planos não são apenas semelhantes, mas idênticos em sua maior parte, a equipe do candidato de Cachoeiro enviou uma nova nota à reportagem. No texto, apontou que o professor universitário César Albenes "participou com a equipe da campanha de Theodorico Ferraço da construção da formatação textual do Plano de Governo em Cachoeiro, assim como ajudou em Colatina" (leia a íntegra abaixo).

A informação de que o pós-doutor em Políticas Sociais pela Ufes César Albenes integrou também a equipe responsável por elaborar o plano de governo de Renzo Vasconcelos foi confirmada pelo próprio pesquisador, em conversa por telefone, e pela assessoria do candidato de Colatina, por nota. Em seu LinkedIn, Albenes apresenta-se como "consultor político desde 2012, trabalhando profissionalmente com planejamento de campanhas políticas, marketing polìtico e pesquisas eleitorais". 

As partes idênticas ou muito semelhantes entre os documentos começam já na introdução. Os planos de governo de ambos são divididos por princípios estratégicos —  são três em no plano de Ferraço e quatro no de Renzo, com a inclusão de "Colatina como Cidade Polo da Região Noroeste do Estado do Espírito Santo" (veja imagem abaixo). Os projetos também se subdividem em quatro eixos, todos idênticos. 

 Trecho da introdução do plano de governo Ferraço:

 Trecho da introdução do plano de Renzo Vasconcelos:

As propostas idênticas se distribuem ao longo dos planos de governo, em todas as áreas. Entre as propostas para a área de Educação, por exemplo, são 35 compromissos completamente iguais e dois que são adaptados, apenas com a mudança do nome da cidade. A área ainda conta com 9 propostas originais no plano de Ferraço, e duas que constam apenas no plano de Renzo.

As promessas para área da Assistência Social aparecem exatamente iguais nos dois planos de governo, seguindo a mesma ordem. Há também a mudança do nome do município na proposta de retomada do restaurante popular, que aparece nos dois documentos. Veja abaixo:

Propostas para a Assistência Social no plano de governo de Theodorico Ferraço:

Propostas para a Assistência Social no plano de governo de Renzo Vasconcelos:

Na área de Esportes, para citar mais um exemplo, são 9 propostas que se repetem, com todas as letras, nos dois planos de governo. Outras duas mudam apenas o nome da cidade e mantêm exatamente o mesmo teor. No documento de Renzo Vasconcelos, há uma proposta original ("Implantar em Colatina, nos feriados e finais de semana, ruas de lazer, para a prática esportiva e de lazer).

Já no plano de Ferraço, ainda em Esportes, há dois compromissos que não aparecem no arquivo do outro candidato ("Incentivar e apoiar o Campeonato de Futebol Interempresas" e "Buscar recursos federais e estaduais para a construção do Centro Integrado Esportivo ou da Vila Olímpica de Cachoeiro de Itapemirim, que oferecerá atividades esportivas e de orientação ao esporte para todos os interessados, de crianças a idosos").

Embora ambas sejam consideradas cidades polos em suas respectivas regiões, Cachoeiro e Colatina possuem características geográficas e populacionais distintas. O município do Sul do Estado, por exemplo, tem população estimada em 210. 589 mil habitantes, conforme último censo do IBGE, realizado em 2020. Colatina, por sua vez, tem 123.400 habitantes. 

De acordo com o cientista político Marcos Woortmann, diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade e especialista em temas como direito às cidades, políticas públicas e meio ambiente, propostas de governo não podem ser genéricas e precisam levar em consideração as particularidades de cada município.

Woortmann ainda acrescenta que as propostas de governo precisam considerar todas as características, do relevo geográfico ao bioma, relacionadas aos municípios que os candidatos pretendem governar. "Existe uma série de características que são compartilhadas entre as cidades e que devem ser levadas em consideração. Planos de governo para municípios pequenos e médios, por exemplo, podem não se aplicar em cidades grandes".

Do ponto de vista legal, não há punição para candidatos que tragam em seus planos de governo propostas semelhantes ao do postulante ao mesmo cargo na disputa eleitoral. É o que afirma Flávio Fabiano, advogado constitucionalista e também especialista em Direito Eleitoral.

Fabiano acrescenta que não é atribuição da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral fiscalizar os planos de governo protocolados pelos candidatos. Ele atribui essa tarefa ao próprio eleitor. "É papel do cidadão pesquisar e saber se o seu candidato tem ideias ou novas propostas para a gestão da cidade, pois isso mostra, minimamente, que o pretenso governador pensa em construir algo que compreenda o interesse público", pondera.

César Albenes, citado pelas campanhas de Theodorico Ferraço e Renzo Vasconcelos como colaborador na confecção dos planos de governo apresentados pelos dois candidatos, foi procurado pela reportagem para comentar o grande número de propostas iguais nos dois documentos.

O especialista confirmou que foi convidado a elaborar as propostas de ambos os candidatos. Em um primeiro momento, afirmou ter se baseado nos princípios universais da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata sobre erradicação da fome, educação de qualidade, acesso à saúde, entre outros. Entretanto, ao ser questionado acerca das razões pelas quais os dois projetos estavam idênticos, mesmo se tratando de cidade diferentes, Albenes disse ter apenas feito a redação e dado orientações de como os princípios da ONU deveriam ser adotados. 

Na nota em que responde aos questionamentos da reportagem sobre o alto índice de semelhança entre os planos de governo de Renzo e Ferraço, a equipe do candidato de Colatina explica que a elaboração ocorreu seguindo critérios técnicos e com base no diálogo com a população.

"Nosso documento é autoral, elaborado por profissionais respeitados e estabelecidos em Colatina. Ou seja, conhecem a realidade da cidade e projetaram uma administração voltada para o futuro, acolhendo seus moradores. Foram quase 70 dias ouvindo as lideranças em diversos segmentos sociais colatinenses, o que originou um documento robusto, propositivo e desafiador", diz o comunicado.

Além de destacar que os planos de governo dos dois candidatos teriam sido elaborados com ajuda do mesmo profissional, a assessoria do candidato de Cachoeiro afirma, em nota, considerar natural a semelhança entre as propostas apresentadas para as duas cidades, uma vez que "os problemas municipais são muito semelhantes".

"O conceito do plano de governo das duas cidades pode até ser o mesmo, mas o corpo do texto é diferente. Ainda que tenham problemas em comum, em se tratando de gestões municipais, há muitos pontos que só se aplicam em Cachoeiro de Itapemirim. É natural que algumas propostas sejam comuns, já que os problemas municipais são muito semelhantes. Mas o maior problema de Cachoeiro envolve gestão eficiente. Sobre os eixos de desenvolvimento serem parecidos, o conceito é o mesmo, mas a execução se faz diferente", conclui a equipe de Theodorico.