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Os planos de governo dos candidatos à Prefeitura de Vitória trazem as mais diversas promessas para melhorar os serviços públicos e modernizar a cidade na saúde, educação, segurança, mobilidade, entre outras áreas. Contudo, nenhum dos documentos apresentados pelos 14 candidatos explica como seria o custeio dessas novidades e de onde vão sair os recursos.
Construção de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), expansão de escolas de tempo integral, fim da espera para vagas em creches, contratação de guardas municipais, implantação de novos modais de mobilidade, como teleférico e transporte sobre trilhos, estão entre os investimentos citados.
Os candidatos em geral também não levam em conta o cenário de queda nas receitas e o orçamento enxuto no município. Para 2021, o orçamento da cidade, em tramitação na Câmara Municipal é de R$ 2.002.882.828,00, um crescimento de apenas 0,65% em relação a 2019. A inflação prevista para o ano é de 2,99%, de acordo com o Boletim Focus.
Como justificativa do projeto, a prefeitura afirmou que "a persistente crise econômica no cenário nacional continua impondo desafios à gestão municipal que, associada a um Índice de Participação do Município (IPM) que se mantém em nível muito distante da série histórica, repercute diretamente nas receitas disponíveis no município."
Isso mostra que a prefeitura ainda acredita que a crise gerada pela Covid-19 pode continuar tendo impacto na receita, e aumentar uma despesa, em um cenário em que não sabe se vai haver incremento na arrecadação, pode ser temerário. Inclusive pelo fato de que o setor de serviços, um dos principais para os municípios, ensaia retomada, mas ainda sofre efeitos da crise sanitária.
Ainda que não exista lei que ofereça punição para quem não execute o prometido, é importante que eleitores estejam atentos à viabilidade daquilo que os candidatos se comprometeram. A Gazeta analisou programas de governo e declarações públicas dos sete nomes à frente nas pesquisas na Capital e apurou, com base em dados públicos já disponíveis ou esclarecimentos dos próprios candidatos, a estimativa de gasto dos projetos.
A promessa de Lorenzo Pazolini (Republicanos) é criar e implementar um programa de renda mínima municipal. Ele não detalha qual seria o valor concedido, nem qual seria o público beneficiado. Tendo como base o auxílio emergencial concedido pela Prefeitura de Vitória este ano, de R$ 300 mensais, houve 2.888 famílias beneficiadas.
O critério era estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e não estar recebendo o auxílio do governo federal. Nesses moldes, o impacto financeiro seria de R$ 866,4 mil por mês, e R$ 10,3 milhões por ano.
O candidato também prometeu criar 3 centros de especialidades para atender a demanda de consultas em determinadas áreas médicas. Hoje, Vitória já tem um Centro Municipal de Especialidades (CME), no bairro Mario Cypreste, que promete oferecer uma média de 250 mil consultas de especialistas por ano.
Na época que o Centro foi construído, em 2012, a obra custou R$ 9,11 milhões. Em valores de hoje, seria R$ 17 milhões somente para a construção. Haveria ainda a necessidade de mais despesas para a manutenção do local e possível contratação de pessoal. O candidato foi procurado por meio de sua assessoria, mas não deu retorno sobre qual seria a fonte de recursos para suas promessas.
O candidato Fabrício Gandini (Cidadania) se comprometeu a oferecer tempo integral em 30% das 53 escolas de ensino fundamental 2. Hoje, são apenas 4 unidades de ensino municipais neste modelo.
Segundo a Prefeitura de Vitória, na rede municipal de ensino de Vitória o custo por aluno no ensino fundamental é de cerca de R$ 9 mil ao ano. Na modalidade em tempo integral o custo por aluno é de cerca de R$ 12 mil anuais, ou seja, R$ 3 mil a mais.
Quanto ao custo, a coordenação da campanha "Avança Vitória" informou que a proposta de ampliação do número atual das escolas de tempo integral para atender a demanda nas áreas de maior vulnerabilidade social terá parte dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parte do governo do Estado e também parceria com institutos privados.
Também nas escolas, Namy Chequer (PCdoB) prometeu a universalização da inclusão digital e aquisição de tablets para alunos da rede municipal. Considerando que Vitória tem hoje cerca de 46 mil estudantes, e que o valor de um tablet varia entre R$ 500 a R$ 1 mil por equipamento, haveria um impacto de pelo menos R$ 23 milhões para a cidade.
Candidatos bolsonaristas, Capitão Assumção (Patriota) e Halpher Luiggi (PL) prometeram implantar escolas cívico-militares em Vitória. Esse projeto, que é do governo federal, foi anunciado em 2019 prevendo que cada escola receberia aporte de R$ 1 milhão da União para adequação de infraestrutura e pagamento de pessoal. A ideia é que os militares atuem na gestão das escolas, sem interferir na área pedagógica.
No entanto, o ano letivo de 2020 começou sem a presença das Forças Armadas nos colégios, pois a contratação dos militares ainda não tinha começado. Com os cortes devido à pandemia da Covid-19, o projeto deve demorar ainda mais para ser implantado.
Gandini também diz que vai realizar uma segunda onda de inteligência na Capital, com câmeras que façam identificação facial, a identificação de armas, e alocando câmeras inteligentes com áudio em locais de pontos viciados de lixo e vendas de ilícitos.
O "Cerco Inteligente de Segurança", com 70 câmeras e sistema OCR, implantado em 2018, tem um custo anual de R$ 1,2 milhão, segundo a Secretaria Municipal de Segurança. O orçamento previsto para a Segurança Pública Municipal para 2021 é de R$ 49,8 milhões.
Sobre o projeto de segurança pública, a coordenação da campanha de Gandini informou que este trabalho já está sendo feito. "A unificação dos softwares de gestão do videomonitoramento já está sendo implantada e as primeiras câmeras de reconhecimento facial já estão em teste. A verba vem do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e os recursos já estão garantidos", declarou.
Outra promessa do candidato é a de realizar concurso público para buscar a recomposição e a ampliação do efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Vitória, e não só ele menciona isso no plano de governo. Capitão Assumção (Patriota), por exemplo, diz que fará a contratação de 500 guardas.
Hoje, segundo o Sindicato Estadual dos Servidores das Guardas Municipais e Dos Agentes Municipais de Trânsito (Sigmates), há 468 guardas na cidade, sendo 243 agentes de trânsito e 225 agentes comunitários. O custo da folha de pagamento anual foi de R$ 30,9 milhões, em 2019, de acordo com a Prefeitura de Vitória.
Conforme o sindicato, seria necessário que o município tivesse mil guardas, de acordo com as regras da legislação federal, ou seja, mais que o dobro do atual, o que dobraria, também, o custo com os salários.
Uma das principais promessas do candidato João Coser também é vultosa. Ele apresentou, na campanha, o Projeto Orla, que incluiria a urbanização da Baía Noroeste, com a construção de decks, 10 km de ciclovias, regularização fundiária e tratamento de esgoto.
Este projeto, segundo o candidato, é parte integrante do contrato de financiamento firmado entre a Prefeitura de Vitória e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de apoio ao programa de melhoria urbana e segurança cidadã. Para o projeto Baía Noroeste, conforme informações disponíveis no site do Banco, serão destinados cerca de 36,3 milhões de dólares.
Ele também prometeu fazer a implantação, na região norte da cidade, de uma nova unidade de um Centro Pop, que é uma unidade pública da Assistência Social para atendimento às pessoas em situação de rua, e também reabrir o Centro de Referência da Juventude.
Questionado sobre o custo, o candidato esclareceu que as proposições foram apresentadas para o período de 4 anos de gestão, e que "buscou-se apresentar um plano de governo factível, compatível com realidade das receitas do município e projeções realizadas. Também se procedeu à análise da execução orçamentária de cada Secretaria nos últimos oito anos", explica.
"Os dois equipamentos propostos o Centro de Referência da Juventude e o Centro Pop , fazem parte da política de Assistência Social, cujo orçamento é composto por recursos próprios do município, bem como os oriundos de repasses pelos governos federal e estadual, por meio dos fundos de Assistência Social", declarou.
Outra promessa recorrente nos planos de governo é para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Na Capital, há somente dois Pronto-Atendimentos atualmente, em São Pedro e na Praia do Suá. O candidato Sérgio Sá (PSB) diz que vai construir três UPAs na cidade, e a primeira delas vai ser em Itararé.
Procurado, o candidato do PSB explicou que tendo como base o custo de aproximadamente R$ 8 milhões de reais para a construção de cada uma das UPAs, o recurso virá de rediscussão do escopo do empréstimo de 1 bilhão de reais com o BID e com o Finisa, de modo a priorizar áreas como Saúde e Educação; da redução de custeios em grandes contratos; da redução de privilégios e da captação de novas possibilidades em fundos oferecidos pelo governo federal especificamente para este fim.
"Dois desses terrenos (em Itararé e na Grande Goiabeiras) já estão com documentação organizada para dar início à realização", disse.
Já Capitão Assumção prometeu a criação de um hospital municipal de pequena e média complexidade para complementar a rede de saúde. Em geral, os hospitais são de competência do governo do Estado. No Espírito Santo, somente em Linhares havia um Hospital Municipal, o HGL (Hospital Geral de Linhares). Ele está em processo de estadualização, após o município ter dificuldades de custeá-lo. A despesa é de cerca de R$ 30 milhões por ano.
Segundo o candidato, a proposta será feita em parceria com o governo federal, que custearia a implantação, estimada em cerca de R$ 5 milhões de reais, e o custeio, será do município. "O valor será repassado pelo SUS, onde o contribuinte hoje já paga esse valor, mas é administrado pelo governo do Estado. Vitória, mesmo sendo uma cidade pequena, recebe altos valores, mas falta gestão. Eu vou fazer uma gestão plena da saúde, onde a criação do Hospital Municipal poderá ser através de contratos com Organizações Sociais, utilizar imóveis desapropriados e criar um edital em busca dessas parcerias", explicou.
Os candidatos também apresentaram novas formas de transporte para serem implementados nos morros de Vitória. Neuzinha registrou no plano de governo que quer implantar um sistema de transporte sobre trilho nos morros, que é denominado plano inclinado.
A modalidade já funciona em países como a China, e no Brasil, esse tipo de transporte é utilizado na cidade de Salvador, na Bahia. Segundo a candidata, ele pode ser feito em um trilho de trem, como se fosse um bonde, e serve para deslocar pessoas acamadas, para subir compras, materiais de construção em locais onde não há condições de rua.
Em Salvador, o Plano Inclinado Liberdade-Calçada (PILC), que é um veículo que liga dois bairros, tem dois bondes climatizados e oferece serviço de transporte gratuito. A última licitação para reformá-lo e reativá-lo, em 2014, teve um investimento no valor de R$ 4,5 milhões, segundo a prefeitura da Capital baiana.
Nesta mesma linha, Maiznho propõe implementar uma parceria público-privada (PPP) para a execução de um teleférico do Morro da Gamela para o alto do São Benedito, "permitindo que moradores e turistas desfrutem da beleza natural de Vitória", nas palavras do próprio candidato. Ele também não disse quanto iria custar.
O candidato explicou que o teleférico será uma parceria com o setor privado, sem recursos da prefeitura. "A concessão com direito real de uso pressupõe investimento e projetos privados. O modelo não é inédito. Porto Alegre, Poços de Caldas e Blumenau, por exemplo, lançaram editais e consultas para implantar teleféricos. O de Vitória terá vocação turística e melhorará a mobilidade para os moradores do São Benedito. Levaremos orgulho e dignidade para a comunidade, além de empregos", disse.
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