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O deputado Capitão Assumção (PL) foi solto na noite de quinta-feira (7), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Imagens de redes sociais mostram o momento em que o deputado deixou o quartel da Polícia Militar, em Vitória, depois de oito dias preso. Confira no vídeo acima.
Assumção foi recebido na saída por apoiadores, entre eles o senador Magno Malta, presidente do PL no Espírito Santo. Na sequência, foi levado para casa em um carro particular. O político levava nas mãos uma Bíblia, a mesma que estava com ele no dia da prisão.
O advogado do deputado, Fernando Dilen, informou que as restrições impostas anteriormente a Assumção foram mantidas.
"Tem que usar tornozeleira, não pode usar as redes sociais, não pode dar entrevistas, não pode sair do Estado. O passaporte já estava entregue. O que mudou foi que a multa saiu de R$ 20 mil para R$ 50 mil em caso de reiteração", explicou.
Com a soltura, o deputado deve voltar seguir com as atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), assim como estava antes de ser preso.
Ao soltá-lo, Moraes seguiu a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que votou pela revogação da prisão em sessão realizada na manhã de quarta-feira (6), após apresentação de parecer em comissão especial criada para tratar do caso. O placar foi de 24 votos a favor da soltura e 4 contra. O presidente da Casa de Leis, deputado Marcelo Santos (Podemos), se absteve.
Em viagem ao interior do Estado, Santos se manifestou pelas redes sociais, celebrando a soltura.
Assumção foi preso na noite de 28 de fevereiro, em Vitória. O deputado tinha um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo próprio Moraes.
O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República. Em dezembro de 2022, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado estadual. Entre elas, está a proibição de fazer publicações em redes sociais, o que teria sido desrespeitado por Assumção.
No mesmo dia da prisão, ele prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, e passou por exames no Departamento Médico Legal (DML), em Vitória. Em seguida, foi encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar e, de lá, para o Quartel do Comando-Geral da PM, em Maruípe, Vitória, onde ficou detido em uma cela desde então.
Antes da votação na Assembleia que definiria o destino de Assumção, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos), relator da comissão especial criada para analisar o caso, apresentou um parecer a favor da soltura, destacando, entre outros pontos, que era "latente a falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao deputado” como justificativa para o pedido de prisão preventiva.
“Se o Deputado Capitão Assumção transgrediu, ou não, determinação anterior do STF, não podemos afirmar, mas o que é inconteste a partir do que relata a própria r. decisão ora analisada é que se ocorreu essa desobediência, a mesma se deu há mais de 1 (um) ano e não vem se repetindo, ou, se vem, não consta descrita na r. decisão", frisou o texto.
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