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Os deputados estaduais do Espírito Santo Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) foram alvos não apenas de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois, também por determinação do magistrado, vão ter que usar tornozeleiras eletrônicas.
Não se trata de prisão domiciliar, mas de uso do equipamento como medida cautelar diversa da prisão, prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
As outras medidas cautelares determinadas por Moraes contra os dois deputados estaduais são: proibição de deixar o Estado, proibição de uso de redes sociais, mesmo que seja por outras pessoas, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 20 mil. Eles também tiveram os passaportes retidos.
Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (15) e integram uma megaoperação realizada, ao todo, em oito estados e no Distrito Federal contra atos antidemocráticos. As condutas dos investigados no Espírito Santo se relacionam a atos contra o STF (inquérito 4781) e atuação de milícias digitais (inquérito 4874).
As suspeitas são de crimes contra a honra, além do crime de incitação ao crime e da tentativa de golpe de Estado, todos previstos no Código Penal. Bolsonaristas atacam, sem provas de fraude, o resultado das eleições de 2022, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi derrotado.
Golpistas, que chegaram a bloquear rodovias, agora têm pedido que o Exército impeça a posse do presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em Vila Velha, por exemplo, apoiadores de Bolsonaro estão acampados em frente ao 38º Batalhão de Infantaria.
A operação mira os responsáveis pela organização e pelo financiamento dessas manifestações.
Em todo o país, 81 mandados de busca e apreensão foram expedidos, sendo 23 deles no Espírito Santo. A PF também foi às ruas, no Estado, para cumprir quatro mandados de prisão.
O presidente eleito da Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), está entre os alvos de prisão preventiva. O vereador ainda teve computadores apreendidos no gabinete, na sede do Legislativo municipal.
Em nota, a assessoria jurídica do deputado Capitão Assumção informou que “recebeu com espanto a ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes, oriunda de representação da Procuradoria-Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do Espírito Santo”.
Além de questionar a competência do STF para atuar no caso, a defesa do deputado ainda alega, em relação ao mérito da decisão, que “o único fato imputado ao deputado na decisão se referiu a ‘demonização de ministros desta Corte como ‘demônios’ e, mormente em relação a Vossa Excelência, de ‘capeta’ e ‘tendo inclusive repostado... o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes’”.
Ouvido pela colunista Letícia Gonçalves nesta quinta-feira pela manhã, Carlos Von afirmou que havia recebido uma ligação de uma delegada, mas não sabia bem do que se tratava. "A delegada disse que não era investigação da PF. Levou os computadores do gabinete", contou Von."
"Eu não fui a nenhuma manifestação (antidemocrática), nem publiquei vídeo. E não patrocinei nenhum desses atos. Não fiz manifestação em relação a fraude em eleição", defendeu-se o parlamentar do DC.
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