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O deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso pela Polícia Federal na noite de quarta-feira (28), em Vitória. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo foi provocado pelo Ministério Público Estadual (MPES). A Procuradoria-Geral de Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo próprio Moraes.
Após prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, Assumção seguiu, às 22h, para passar por exames no Departamento Médico Legal (DML). Ele deixou a unidade por volta de 22h30. Em seguida, foi para a Corregedoria da Polícia Militar e, de lá, para o Quartel do Comando-Geral da PM, em Maruípe, Vitória.
Ele é mantido numa cela do quartel, na qual está sozinho.
A ordem que Assumção descumpriu diz respeito a publicações em redes sociais. Em dezembro de 2022, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado estadual. Entre elas, está a proibição de fazer publicações em redes sociais.
O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo MPES, de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
O Ministério Público apontou, em requerimento datado de janeiro de 2023, que Assumção fez postagens, mesmo após a vedação. Além disso, debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar. Chamou o equipamento de "troféu".
Moraes concordou com o MP, determinou a prisão preventiva e estipulou o pagamento de multa de R$ 20 mil pelo descumprimento de ordem.
Após a publicação deste texto, a colunista de A Gazeta Letícia Gonçalves conseguiu contato com o advogado de Assumção, Fernando Dilen.
Ele afirmou que a prisão de Assumção surpreendeu pelo fato de não haver "fatos novos", uma vez que o requerimento do Ministério Público foi feito há mais de um ano.
A defesa também decidiu acionar a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que o deputado estadual seja transferido do quartel da PM para o do Corpo de Bombeiros, em uma sala de Estado-maior.
Esse pedido foi reforçado, na quinta-feira (29), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos).
Ainda na noite da prisão de Assumção, Marcelo Santos divulgou nota oficial em que afirmou que "a sociedade capixaba perde significavamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do Deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares".
O senador Magno Malta, presidente do PL no Espírito Santo, saiu em defesa do correligionário em transmissão ao vivo nas redes sociais: “O seu partido, o PL do Estado do Espírito Santo, está do seu lado".
Depois, em nota, Magno criticou a prisão de Assumção, sugerindo que a medida teria relação com o fato de o deputado expressar opiniões contrárias ao que chamou de "ativismo judicial" e também por se opor à vacinação contra a covid-19. Isso, entretanto, não tem nenhuma ligação com a decisão de Alexandre de Moraes.
O deputado Capitão Assumção usava tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, por determinação do STF, após uma megaoperação da Polícia Federal. O parlamentar é suspeito de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.
Pouco tempo depois, em fevereiro de 2023, Capitão Assumção retirou a tornozeleira, ou simulou retirá-la, durante sessão da Assembleia por cerca de 4 minutos.
Ainda durante o discurso, o deputado debochou da decisão e chamou o aparelho de “porcaria”.
Além de determinar o uso da tornozeleira eletrônica, a decisão de Moraes impede Assumção de sair do Espírito Santo, de conceder entrevistas e de utilizar as redes sociais, medida que ele descumpriu.
O primeiro mandato de Capitão Assumção foi como deputado federal, ainda pelo PSB, entre 2009 e 2011, quando assumiu como suplente de Neucimar Fraga, que havia sido eleito prefeito de Vila Velha. Em 2017, foi preso por iniciar a greve da PM do Espírito Santo e ficou recluso por 10 meses. Dois anos mais tarde, foi condenado a 5 anos de prisão por ser considerado pela Justiça como o grande idealizador e principal articulador do movimento grevista.
Em 2018, antes da condenação, ele foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa, já em um partido de direita, o PSL. Filiado ao Patriota em 2020, disputou e perdeu a eleição para a Prefeitura de Vitória. Foi reeleito em 2022, pelo PL, para mais um mandato como deputado estadual. Para 2024, já se apresentou como pré-candidato para concorrer, mais uma vez, na Capital.
Com informações de Aline Nunes, Daniel Marçal, Leonel Ximenes, Letícia Gonçalves, Maria Fernanda Conti, Natalia Bourguignon e Vilmara Fernandes.
Atualização
Este texto foi atualizado com o posicionamento da defesa do deputado estadual Capitão Assumção.
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