Capitão Assumção: o que acontece após Assembleia decidir revogar prisão
-
Link copiado
Após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovar, na manhã desta quarta-feira (6). a revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL) pelo placar de 24 votos a favor e 4 contra, o relator do processo, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), explicou que, agora, a decisão será enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá acatar o resultado da Casa de Leis capixaba.
"Eu creio que hoje ainda [quarta, 6] é feita a resolução pelo presidente da Casa, [Marcelo Santos], tal como foi compilado. E o nosso parecer final é publicado no Diário Oficial de hoje para amanhã. Com a publicação, o presidente encaminha, creio que até amanhã, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determina o cumprimento da decisão tomada hoje aqui."
Na avaliação do parlamentar, o Supremo verá "com naturalidade" a decisão tomada pela Assembleia. "Como falamos, é um juízo político, né? Não é um juizo material. Enaltecendo os entendimentos jurídicos, tanto do Ministério Público quanto do Supremo Tribunal Federal, mas entendo, com serenidade, que é o cumprimento de uma decisão constitucional, porque não está prevista a contemporaneidade, ou seja, o fundamento da prisão, isso por um fato de um ano atrás. Então eu entendo que o Supremo Tribunal vai ver isso com naturalidade e também, sem adentrar a nossa discussão, cumprir o juízo político que nós fizemos aqui."
De acordo com o presidente da Assembleia, a decisão será encaminhada ainda hoje. "O meu papel é editar agora a resolução, assinar e enviar, ainda hoje, em malote eletrônico ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele possa questionar nossa decisão e que cumpra o rito estabelecido na Constituição Federal. Nós aguardamos que isso aconteça o mais rápido possível", disse Marcelo Santos.
Segundo ele, não há um prazo pré-determinado para que o STF peça a soltura de Assumção, já que isso depende da avaliação do Supremo.
Dos 29 deputados presentes, apenas quatro votaram contra a revogação: Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSB) e João Coser (PT). O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), se absteve da votação.
Já a favor da soltura de Assumção, votaram: Adilson Espíndola (PDT), Alcântaro Filho (Republicanos), Alexandre Xambinho (Podemos), Allan Ferreira (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Callegari (PL), Coronel Weliton (PRD), Dary Pagung (PSB), Del. Danilo Bahiense (PL), Denninho Silva (União), Dr. Bruno Resende (União), Eng. José Esmeraldo (PDT), Gandini (PSD), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Lucas Scaramussa (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB), Pablo Muribeca (Republicanos), Raquel Lessa (PP), Sérgio Meneguelli (Republicanos), Theodorico Ferraço (PP), Vandinho Leite (PSDB) e Zé Preto (PL).