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O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), tratou a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), ocorrida na noite desta quarta-feira (28), como um "momento sensível para o parlamento capixaba" e disse que, independentemente da ideologia política ou partidária, está preocupado com a integridade física e psicológica do deputado, além de suas prerrogativas e garantias constitucionais.
Marcelo Santos afirmou que a Assembleia Legislativa vai acompanhar de perto o cumprimento da decisão de prender Assumção para que "não reste dúvida de que não ocorrerá qualquer tipo de ofensa às garantias parlamentares ou institucional".
"O deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato, defendendo de forma lídima suas ideologias e pautas sempre com urbanidade, inteligência, respeito aos demais colegas e também aos entendimentos contrários; demonstrando ser além de um grande Deputado, um ser humano valoroso", afirmou, em nota, o presidente da Ales.
"Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do Deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares", disse Marcelo Santos.
Capitão Assumção (PL) foi preso pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), feito em janeiro do ano passado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento cita que o parlamentar, apesar de ter sido proibido por Moraes de usar as redes sociais, teria feito uma live e publicado diversos vídeos em contas do TikTok e do Kwai.
Em dezembro de 2022, em uma megaoperação da Polícia Federal, o parlamentar passou a usar tornozeleira eletrônica após decisão de Moraes. Ele é investigado por ataques às instituições democráticas e os ministro da Corte Suprema, e por integrar uma milícia digital para propagação de fake news. Naquela ocasião, foi proibido de fazer postagens nas redes sociais, ainda que através de perfil de terceiros.
No requerimento, enviado em 17 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça afirma que Assumção descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro, pois publicou vídeos no TikTok e no Kwai.
Segundo o MPES, o deputado do PL fez 12 postagens em dezembro de 2022, após ter sido informado da decisão do STF. Ele ainda teria gravado um vídeo em 8 de janeiro de 2023, dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o pedido de prisão, a que A Gazeta teve acesso, na publicação do dia 8 de janeiro o MPES afirma que o parlamentar fez "escárnio sobre os recentes ataques antidemocráticos sofridos nas dependências físicas dessa Suprema Corte".
No requerimento, é citado ainda que o parlamentar teria zombado do Poder Judiciário ao chamar a tornozeleira eletrônica usada por ele de "troféu" durante discurso na tribuna da Assembleia. Na mesma ocasião, ele teria dito que a Procuradora-Geral de Justiça teria "feito fofoca" para o STF, ao pedir investigação contra ele. O discurso em questão aconteceu em 20 de dezembro de 2022, cinco dias após a operação da Polícia Federal da qual Assumção foi alvo.
"A reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas", diz o pedido de prisão.
No final do requerimento, o MPES pede ainda que seja aplicada ao parlamentar multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento da medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Gazeta tenta contato com a defesa de Capitão Assumção.
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