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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo desta terça-feira (7), o deputado estadual Capitão Assumção (PL) retirou por cerca de 4 minutos a tornozeleira eletrônica pela qual é monitorado desde o dia 15 de dezembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso sobre a fase de comunicações da sessão, Assumção interrompeu sua fala ao tirar o equipamento de monitoramento. “Só um instantinho que vou tirar um negócio que está me atrapalhando, senão não vou falar direito. Depois eu coloco de novo”, afirmou, ao retirar o dispositivo na frente dos colegas e diante das câmeras da TV Assembleia, que transmite a sessão.
Em seguida, continuou discursando com a tornozeleira na mão, inclusive batendo com o objeto na tribuna. Em tom de críticas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual, ele disse que a Assembleia está sendo tratada com desdém. “Respeito o Ministério Público, mas já repararam como o Poder Legislativo está sendo achincalhado?”
Assumção, deputado de extrema direita, está usando a tornozeleira eletrônica desde 15 de dezembro por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumprida após uma megaoperação da Polícia Federal. Ele é suspeito de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.
E a determinação não é só para o uso da tornozeleira. Assumção também não pode sair do Espírito Santo, não pode conceder entrevista, tampouco utilizar as redes sociais. Essa última, por exemplo, ele vem descumprindo desde a decisão, confome já foi mostrado por A Gazeta.
Ainda durante o discurso, o deputado debochou da decisão e chamou de “porcaria” o aparelho que faz seu monitoramento há mais de um mês. “Por que estou usando essa porcaria que não serve para nada? Porque cometi o terrível erro de opinião. E sabe de onde saiu o crime de opinião? Dessa tribuna. Para que serve um parlamento, se o deputado não pode representar a quantidade de votos?”
No inquérito apresentado pelo MPES ao STF que deu origem ao monitoramento do deputado, há indícios de envolvimento dos citados em esquemas de lavagem de dinheiro e publicação de fake news, tendo como base o site Folha do ES, do jornalista Jackson Rangel, um dos presos na operação.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que o inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem a atribuição constitucional para adotar as medidas legais que entender cabíveis.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela implantação da equipamento de monitoramento, informou que não houve registro de violação. Em princípio, o vídeo mostra a retirada do carregador móvel, que não compromete o monitoramento da tornozeleira. A Sejus ressalta, no entanto, que a Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico fará um relatório do episódio.
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