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Boa parte dos carros oficiais utilizados pelos deputados estaduais está sem o adesivo que os identifica como veículos de um órgão público. Eles são alugados, mas somente podem ser usados para atividades relativas ao mandato. Durante o recesso período em que não são realizadas sessões na Assembleia Legislativa metade dos 30 parlamentares não devolveu os carros à Casa.
Alguns estão no estacionamento da sede do Legislativo. E sem o adesivo. No ano passado, isso motivou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), movida pelo deputado Sergio Majeski (PSB) e o então secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata. Os veículos, que chegaram a ter uma placa preta, parecida com a que ainda é utilizada em carros oficiais do Judiciário estadual, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas, não ostentavam, na época, qualquer identificação.
Após a representação, o Tribunal determinou que os veículos fossem identificados, preferencialmente, com a placa especial. Mas enquanto não houvesse autorização do Detran, a Assembleia poderia lançar mão de "pintura ou adesivo com letras de tamanho razoável". E a Assembleia de Erick Musso (Republicanos) cumpriu, ainda em julho de 2018.
Mas não durou muito. De acordo com Majeski, em 2019 mesmo alguns carros de colegas já estavam sem o adesivo, situação que perdura até hoje. "Percebemos no final do período de eleição alguns já estavam sem o adesivo", conta. A Gazeta esteve no estacionamento da Assembleia Legislativa, no subsolo, nesta terça-feira (07) e constatou que, realmente, nem todos os veículos oficiais contam com o discreto adesivo preto que faz alusão à Assembleia.
A Assembleia informou que a falta de adesivos é algo temporário. "Solicitamos a confecção de novos adesivos e estamos aguardando a entrega para eventual substituição, como é de praxe em caso de danificação por desgaste natural", registrou a Casa, por meio da assessoria de imprensa.
A expectativa é que em 15 dias a identificação esteja pronta. Alguns dos carros sem adesivo na garagem, ainda de acordo com a Assembleia, são reserva, recém-substituídos pela empresa locadora.
Majeski, no entanto, diz que não é bem assim. "Vários carros estavam sem adesivos, durante todo o ano de 2019", diz. "O adesivo do meu carro nunca desgastou, apesar de que uso muito pouco o carro, só quando tenho compromisso legislativo no interior", pontua.
Em tese, quem utiliza mais o carro são os deputados que têm base eleitoral no interior. Foi em Ecoporanga, por exemplo, que o deputado Capitão Assumção sofreu um acidente no último dia 5. A Assembleia está em recesso desde o dia 20 de dezembro. A próxima sessão na Casa será realizada em 1º de fevereiro.
O recesso não necessariamente significa férias. Os gabinetes continuam funcionando e nada impede que um parlamentar participe de atividades do mandato no período. Na prática, essas atividades são bastante reduzidas. Além de não haver sessões plenárias, também não são realizadas reuniões das comissões temáticas. Seja no recesso ou fora dele, no entanto, o adesivo ajuda a identificar que o carro está a serviço da Assembleia e, assim, a população pode ter uma pista sobre a utilização devida ou indevida do veículo.
"Na época que a gente entrou com essa ação a intenção é que o cidadão tivesse a oportunidade de efetivar o controle social, usar seu poder de fiscalização para um bem que é pago com o dinheiro do contribuinte", frisa Rodrigo Rossoni, atual secretário-geral da Transparência Capixaba. Edmar Camata, desde janeiro, é secretário de Estado de Transparência no governo Renato Casagrande (PSB).
"O deputado poderia usar o bem a seu bel-prazer, em meio à confusão que existe no Brasil entre o que é publico e o que é privado", complementa.
Na tarde desta quarta-feira (08), Majeski ingressou com nova representação no Tribunal de Contas. Desta vez, quer que o TCES determine que a identificação dos veículos ocorra por meio de um método mais permanente, uma vez que a Assembleia alega "desgaste natural" dos adesivos.
"que a Mesa Diretora desta Casa de Lei adote as providências necessárias para a regularização dos carros oficiais utilizados pelos parlamentares, com a devida identificação dos veículos citados utilizando placas oficiais ou pintura definitiva", diz trecho do pedido.
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