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A arrecadação de 255 cartórios do Espírito Santo somou R$ 216,4 milhões em 2019. O número é do Justiça Aberta, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que os dados são lançados pelos próprios cartórios.
Ao todo, há 357 serventias extrajudiciais (como também são chamados os cartórios) cadastradas e ativas no Justiça Aberta. Os 255 referem-se aos que efetivamente prestaram as informações no primeiro e no segundo semestres do ano passado.
Em 2018, os cartórios arrecadaram R$ 212,2 milhões. O valor foi atualizado em relação a levantamento que A Gazeta publicou em 2019, com a mesma fonte de informações, que apontava o montante de R$ 260,5 milhões. Os representantes das serventias extrajudiciais podem alterar os números posteriormente, de acordo com o CNJ.
Os valores que chegam a essas engrenagens da burocracia brasileira vêm de taxas cobradas pelos serviços prestados à população. Não são um repasse feito pelos cofres públicos.
O relatório de arrecadação é dividido entre cartórios providos e vagos. Os providos são os chefiados por pessoas aprovadas em concurso público, como determina a Constituição Federal. Os vagos são os comandados por interinos até a realização de uma seleção. Entre os providos, a arrecadação foi de R$ 174,3 milhões em 2019. Entre os vagos, de R$ 42,1 milhões.
Depois que o cartório arrecada esses valores, parte da cifra tem destino certo. De acordo com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), o governo federal fica com 27,5% do valor de cada serviço, como imposto de renda. O Imposto Sobre Serviço (ISS) varia de cidade para cidade e fica com cerca de 5% da arrecadação.
A Fundação de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo (Farpen) arrecada cerca de 2% dos valores. A Defensoria Pública fica com 5%, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) outros 5%, o Ministério Público mais 5% e o Poder Judiciário com 10% dos valores cobrados.
O restante fica com os cartórios, "para cobrir custos com infraestrutura e pessoal, além de remunerar a atividade, possibilitar remunerar o titular do cartório e o reinvestimento na prestação dos serviços e instalações", diz o Sinoreg.
Se o titular (concursado) de um cartório acabar com uma remuneração de valor acima do teto estipulado para servidores públicos (R$ 39,7 mil), ele não sofre desconto para adequar a cifra ao teto. Se o responsável for um interino, no entanto, deve haver o abate-teto.
Emissores de certidões de nascimento e óbito, é praxe dizer que não se nasce e morre sem passar por um cartório no Brasil, tanto que viraram símbolo da burocracia. Mas, para o Sinoreg-ES, é o contrário: "Os cartórios também colaboram decisivamente para a desburocratização do país. A lei 11.441/07 atribui aos tabelionatos atividades que antes eram exclusivas do Poder Judiciário, como formalizar divórcios. Esse trabalho resultou em agilidade, já que há processos que terminam três vezes mais rápido".
A fiscalização sobre os cartórios extrajudiciais fica a cargo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A ideia de que cartórios passam de pai para filho já não cabe no tempo presente. Isso até chegou a acontecer no passado, não por direito a hereditariedade, mas porque a escolha de quem ficaria responsável pelo cartório era basicamente política, cabia ao governador do Estado. Desde 1988, no entanto, a realização de concurso público é obrigatória.
Não que isso seja pacífico. Uma guerra de decisões judiciais, via de regra, é travada entre interinos e os que prestam concurso público. Uns tentam adiar o oferecimento do cartório no certame e outros, que ele seja logo disponibilizado, por exemplo.
Também há disputas entre os próprios concurseiros, em busca de uma melhor colocação, já que o mais bem posicionado escolhe primeiro o cartório que pretende chefiar. No Espírito Santo, por exemplo, as nomeações de um concurso de 2013 chegaram ao fim somente em 2019.
O Justiça Aberta também mostra o Ranking de arrecadação por UF, também a partir de informações dos próprios cartórios. O recorte é feito pelo último semestre informado (que não tem o ano especificado). Os dados aqui exibidos, portanto, dizem respeito a seis meses e não a um ano completo. Veja a lista (você pode buscar pelo nome do cartório ou pelo município):
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