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O governador eleito Renato Casagrande (PSB) criticou o projeto de lei do governo Paulo Hartung (sem partido) que abre crédito suplementar no valor de R$ 192,8 milhões em benefício do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e de cinco secretarias estaduais.
Para os demais Poderes, as novas dotações orçamentárias serão usadas para o pagamento de abonos de fim de ano, salários, encargos sociais e aposentadorias. O projeto foi aprovado em regime de urgência e sancionado nesta quarta-feira (21) pelo governador Paulo Hartung.
Para Casagrande, não há nada tecnicamente errado no projeto. O problema para ele é outro. É que a maior parte desses R$ 192,8 milhões vem de "excesso de arrecadação". Ou seja, ao longo deste ano, o governo Paulo Hartung arrecadou mais do que o previsto no Orçamento de 2018, sobretudo em ICMS. Segundo Casagrande, esses recursos a mais poderiam ser deixados em caixa para aumentar a "proteção financeira" do próximo governo em 2019, um ano cercado de incertezas na economia.
"Tecnicamente, minha equipe analisou e nesse projeto não vimos dificuldade não. Mas esse dinheiro poderia, sim, ser deixado em caixa. Então não tem problema técnico. Mas o que tem sido a conduta do atual governo é reduzir o máximo de recursos. Então tecnicamente não tem problema, mas cumpre um papel que o atual governo está fazendo, uma prática, na minha avaliação equivocada, que é reduzir o número de recursos deixados em caixa para o ano que vem", avalia Casagrande.
"Financeiramente tem problema, porque reduz a proteção financeira para o Estado para o ano que vem, que exigirá ainda mais cuidados nossos", completa o governador eleito.
Dos R$ 192,8 milhões aprovados em créditos suplementares para os Poderes e secretarias, R$ 133,5 milhões vêm de "excesso de arrecadação".
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