O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), participou do encontro que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promoveu nesta quinta-feira (31), com representantes de cada Estado, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O objetivo da reunião visou à apresentação da proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública no território brasileiro.

Em seu discurso, o mandatário capixaba defendeu, entre outros pontos, a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado. Conforme o governador socialista, a atuação conjunta de forças policiais se mostra vantajosa porque, segundo ele, pode "alcançar o coração financeiro das organizações criminosas".

"Nós temos agora uma tarefa que é a União estar disposta a assumir um protagonismo maior no enfrentamento à criminalidade", disse Casagrande, destacando que a integração das forças de segurança precisa respeitar as peculiaridades de cada Estado.

Em outro ponto de sua fala em Brasília, Casagrande também disse ser defensor da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a exemplo do que atualmente ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu entendimento, incluir o Susp na Constituição pode garantir protagonismo do país acerca do tema. 

Conforme o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada aos governadores altera texto dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os Estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, segundo informou o ministro de Lula.

Caso a proposta seja aprovada no Congresso (Câmara dos Deputados e Senado), o Executivo federal deverá atuar em conjunto com Estados e municípios. A PEC ainda propõe que um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança.