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Casagrande diz que projeto que dá autonomia às polícias "retira poder da sociedade"

Casagrande diz que projeto que dá autonomia às polícias "retira poder da sociedade"

Governador do Espírito Santo criticou a proposta que tramita no Congresso Nacional para limitar os poderes dos governadores sobre as polícias, principalmente a Polícia Militar

Publicado em 13 de janeiro de 2021 às 09:52- Atualizado há 4 anos

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Entrevista com o governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) na residência oficinal, Praia da Costa, Vila Velha
Renato Casagrande acredita que projeto tira prerrogativa de governadores  . (Vitor Jubini)
Autor - Iara Diniz
Iara Diniz
Repórter de Política / [email protected]

O governador do Espírito SantoRenato Casagrande (PSB), criticou o projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que restringe o poder dos chefes dos Executivos estaduais sobre as forças policiais dos Estados. De acordo com ele, a proposta retira poder da sociedade.

"Quando [o governador] perde alguma prerrogativa, retira-se também o poder de decisão da sociedade", afirmou, relembrando que o governador é eleito pelo povo para exercer suas funções.

A declaração de Casagrande foi encaminhada por meio de nota, via assessoria de imprensa. O tom do socialista não foi tão duro quanto o de outros governadores que já se manifestaram publicamente sobre o assunto, como é o caso de João Doria (PSDB), em São Paulo. 

Doria afirmou ser "radicalmente contra" ao projeto e que a ideia é de quem "gosta de cheiro de pólvora", fazendo referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta é defendida por aliados do governo federal no momento em que o presidente endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato. 

GOVERNO E A POLÍCIA NO ESPÍRITO SANTO

No Espírito Santo, a relação entre o governo e os militares, nos últimos anos, foi marcada por pressão por parte da categoria. Em 2017, a greve da PM, que paralisou as atividades por 21 dias, deixou reflexos na segurança pública e colocou em discussão a capacidade de controle do Estado sobre as forças policiais.

Na época, a greve chegou ao fim sem que o governo Paulo Hartung concedesse reajuste salarial para os policiais, que era uma das reivindicações da categoria. A paralisação ilegal resultou em centenas de assassinatos, assaltos e arrombamentos. 

Logo após assumir o governo, em 2019, Casagrande concedeu anistia a todos os militares envolvidos na greve, algo que já havia prometido na campanha eleitoral. Além disso, concedeu o reajuste no mesmo ano, depois de longas negociações. 

Recentemente, anunciou concurso na área de segurança e teve a valorização dos militares cobrada, na tribuna da Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), durante prestação de contas do governo.

Assumção chegou a ser preso durante a greve da PM e foi apontado como um dos responsáveis por liderar o movimento. Ele é um dos principais opositores de Casagrande no Legislativo e faz críticas frequentes ao governador.

Diante de tal situação, a redução dos poderes do Executivo sobre a Polícia Militar, por exemplo, que é um dos pontos do projeto de lei, pode proporcionar um enfraquecimento do controle do Estado e abrir ainda mais espaço para uma agenda corporativista.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI

O projeto de lei que diminui os poderes de governadores sobre o comando das Polícias Militares foi revelado pelo jornal "O Estado de São Paulo". É uma das duas propostas de mudança na Lei Orgânicas das Polícias – Militar e Civil – que tramita no Congresso Nacional e pode ser votada neste ano.

O Palácio do Planalto vem sendo consultado sobre o projeto e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Os projetos sugerem mudanças nas estruturas das corporações, como a criação da patente de general para a Polícia Militar – hoje exclusiva das Forças Armadas – e de conselhos policiais nacionais ligados à União, no caso da Polícia Civil. Além disso, também propõe mandato de dois anos para comandantes e delegados gerais, permitindo também condições para exoneração antes do prazo.

Entre as mudanças, estão a criação de uma lista tríplice para a escolha de comandantes-gerais da PM e a obrigação de o governador justificar a exoneração de um chefe da polícia. Hoje, os governadores podem destituir os comandantes sem justificativas. Isso foi feito, inclusive, durante a greve da PM no Espírito Santo.

Essas alterações são vistas pelas polícias como formas de defesa das corporações contra perseguição política. Cientistas políticos, no entanto, acreditam que o excesso de autonomia administrativa e funcional da PM, principalmente, pode fazer com que os governadores fiquem nas mãos dos comandantes.

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