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A relação entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa continuará sendo de diálogo próximo e reconhecimento da independência entre os Poderes, afirmou o governador Renato Casagrande (PSB) nesta quarta-feira (11). Um dia antes, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), quebrou o silêncio e discursou no plenário da Casa abordando questões como a PEC da Eleição Antecipada e a eleição surpresa da Mesa Diretora, realizada no dia 27.
Erick fez críticas indiretas a outros grupos políticos, frisando que a "autonomia do Legislativo sempre foi abstrata e os Poderes devem ser independentes", "que há tentativas de interferência que se insurgem", a ação de "setores oportunistas" e que tentam a "desconstrução de novas lideranças".
Casagrande afirmou que nas últimas duas semanas não voltou a se reunir com Erick e não quis polemizar sobre as declarações. "Não me cabe avaliar o discurso do presidente, ele manifestou a sua opinião, seu sentimento político com esse episódio. Não citou o nome de ninguém. É do momento que ele está vivendo, e achou que era a forma dele se expressar. Não tenho o que opinar sobre o discurso."
O governador era contrário à eleição antecipada capitaneada por Erick Musso e afirmou que a realização do pleito 14 meses antes da data prevista fragilizava a Casa . Após a renúncia da Mesa Diretora eleita, Casagrande disse que a decisão foi coerente.
O socialista fez uma rápida passagem na posse do novo presidente do TRE-ES, Samuel Meira Brasil, após a solenidade, pois havia acabado de chegar em Vitória, após uma agenda no Rio de Janeiro. Já Erick não compareceu ao evento e foi representado pelo vice-presidente da Assembleia, Marcelo Santos (PDT).
O governador também declarou que o trato com a Assembleia continua com proximidade, apesar de ter havido uma quebra de acordo por parte de Erick quanto à data da eleição, conforme o deputado Marcelo Santos (PDT). "Será institucional. O secretário Davi Diniz tem conversado com a Assembleia, com a Mesa Diretora, com o presidente. A Assembleia está votando as matérias, hoje mesmo votou diversas matérias do governo. Tenho plena convicção que nós vamos manter essa relação política estável para apreciar as matérias de interesse da sociedade capixaba. Essa é a minha decisão. Tive que manifestar minhas opiniões com relação aos fatos, mas a minha decisão sempre foi a de manter uma relação republicana, reconhecendo a independência dos Poderes, mas também a harmonia, e é dessa forma que vou continuar me comportando", disse.
Casagrande negou que o governo estaria mobilizando a montagem de uma chapa adversária à de Erick. "Não. Nós estamos conversando com todos os parlamentares que têm relação com o governo, sempre conversamos, não só agora, e vamos continuar dialogando. Tenho conversas semanais com parlamentares, Davi tem conversas diárias. Eleição de Mesa Diretora, por decisão judicial e por ambiente político, é algo que mais natural é que fique para a data que estava prevista antes da votação da emenda, para 1º de fevereiro de 2021. Mas é uma decisão que cabe à Justiça e à Assembleia Legislativa".
Nesta quarta, duas decisões liminares suspenderam a emenda à Constituição, aprovada na Assembleia, que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora. Uma decisão foi da Justiça Estadual, no mandado de segurança apresentado por quatro deputados estaduais, e a outra, da Justiça Federal, em ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES). Procurada pela reportagem de A Gazeta, a Assembleia Legislativa informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.
O principal argumento jurídico das liminares concedidas foi de que o procedimento legislativo não foi respeitado, pois o projeto não passou pela Comissão de Justiça.
A PEC da reforma da Previdência Estadual passou exatamente pelo mesmo trâmite, e por isso, sindicatos querem que esta norma também seja invalidada. Sobre esta possibilidade, Casagrande afirma que a situação já está em análise pela Procuradoria do Estado.
"Não me cabe fazer avaliação da decisão do Judiciário. Se tem uma ação questionando a PEC da Previdência, o governo certamente será chamado a se manifestar, e faremos a defesa. Quem conduz o procedimento é a Assembleia. Já pedi à Procuradoria para analisar, ela disse que em matérias de interesse do Estado, é possível que se crie uma comissão especial. O Estado será chamado a falar na ação. Agora temos que esperar ela tramitar."
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