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O governador Renato Casagrande (PSB) sinalizou mais uma vez que não deve atender ao pedido de servidores públicos, que querem um reajuste de 5,5% no salário ainda este ano. Ele repercutiu sobre esta possibilidade em um evento do setor de mineração, nesta quarta-feira (14), após delegados de 15 entidades que representam o funcionalismo público estadual terem se reunido, durante a manhã, com a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB) para defender esse percentual, que seria o equivalente à inflação acumulada de abril de 2018 - quando houve o último aumento -, até julho deste ano.
Casagrande, no entanto, reiterou que não há previsão de reajuste para este ano. "Este ano nós estamos com muita dificuldade no teto que nós temos, pela Lei que foi aprovada na Assembleia em 2017, pela adesão que o Estado fez acertadamente ao plano de ajuste fiscal do governo. Nós temos um limite na nossa despesa de custeio de pessoal que precisa ser observado", justificou, em entrevista ao Gazeta Online.
Casagrande, porém, voltou a afirmar que vai conceder reajuste em 2020, sem cravar o percentual.
"Então, eu não tenho condição de fazer essa afirmação (sobre reajuste). Estou trabalhando para que com certeza no ano que vem nós tenhamos algum tipo de reajuste. Se a economia me permitir, farei concessões dentro da inflação para poder não ter perda no salário do servidor", pontuou o governador.
No último dia 5, ele já havia declarado, em um evento público, que em 2020 com certeza haverá "algum reajuste", para todos, em valor ainda não definido pelo governo do Estado.
ENTENDA
O que pedem os servidores
ACÚMULO
Como ficaram sem reajuste de abril de 2014 a abril de 2018, afirmam ter ocorrido uma perda salarial de 26,51%, o que representa a inflação do período.
ÚLTIMO AUMENTO
Ocorreu em abril de 2018, no final do governo Paulo Hartung. Correspondeu a 5% para os servidores ativos e aposentados, o que significou um impacto anual de R$ 247,5 milhões.
ARGUMENTOS
Os servidores alegam que o governo projetou uma despesa de R$ 12,39 bilhões para 2019, mas que o teto de gastos fixado foi de R$ 12,55 milhões. Haveria, portanto, uma "sobra" de R$ 157 milhões.
Afirmam que o Estado fechou o primeiro semestre com um superávit nominal de R$ 1,638 bilhão. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) informou que o Estado fechou o mês de junho de 2019 com superávit de R$ 84,84 milhões.
TETO DE GASTOS
Em dezembro de 2016, o Espírito Santo aderiu ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal feito pela União para refinanciar a dívida dos Estados. Com isso, o Estado se comprometeu a adotar um teto de gastos, em que seus gastos não podem ultrapassar o valor médio das despesas de 2015 e 2016, corrigidos pela inflação. O governo utiliza esta razão como argumento de impedimento para aumentar os gastos.
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