O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei que reestrutura a carreira dos defensores públicos estaduais, com reajuste de salários escalonado chegando a R$ 24 mil até 2022. (Veja no final desta reportagem o escalonamento do aumento dos salários)
O texto cria quatro níveis na carreira com vencimentos iniciando em R$ 12 mil. Atualmente, o defensor começa ganhando R$ 10.395. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (9) no Diário Oficial.
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o projeto de lei tinha sido aprovado no dia 10 de fevereiro com 21 votos e, desde então, aguardava pela sanção do governo. O texto é de autoria da Defensoria Pública, que tem autonomia administrativa e financeira.
A instituição conta hoje com 168 membros em seu quadro de carreira. Nos três anos, com a lei sancionada, os reajustes devem significar um aumento de R$ 21,18 milhões nas despesas do Estado até 2022.
A Emenda Constitucional 80/2014, que é base para a justificativa do projeto, determina que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda de serviço da população atendida. O texto prevê a garantia da atividade da Defensoria em todas as unidades jurisdicionais em um prazo de oito anos. Dentro desse prazo, a lotação dos defensores deve atender prioritariamente as regiões com maior índice de exclusão social e adensamento populacional.
Mas sobre a cobertura do atendimento no Estado, a Defensoria aponta que em 2011 estava em 29 comarcas. A instituição ampliou o atendimento para 63 em 2014. Atualmente, porém, está em 26 dos 78 municípios capixabas.
No projeto, o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, argumenta que, nos últimos seis anos, a carreira de defensor público foi a única que não recebeu qualquer tipo de revisão remuneratória no Estado. Segundo ele, isso levou a carreira a ter o pior salário em nível nacional.
"Isso tem causado instabilidade nos serviços prestados pela instituição, vez que grande parte dos seus membros tem deixado a carreira para servir a outras mais atraentes. No final de 2014, a Defensoria contava com 217 defensores públicos no quadro. Atualmente, mesmo nomeando mais de 30, no período entre 2015 e 2020, a instituição conta com 168 membros no seu quadro de carreira. Estão em apenas 26 municípios, regredindo para um patamar anterior ao ano de 2011.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta