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Já com a faixa governamental no peito, Renato Casagrande (PSB) anunciou que vai suspender todos os convênios firmados com os municípios nos últimos três meses pelo antigo governo para que cada repasse seja analisado pela nova equipe. O socialista vinha criticando os gastos feitos pela gestão anterior na reta final. Para ele, é um ponto fora da curva.
Casagrande também vai determinar que seus secretários cortem o custeio em 10% este ano. O enxugamento deverá se dar com base na despesa média com custeio praticada nos últimos três anos.
As medidas serão detalhadas em decretos a serem publicados no Diário Oficial do Estado. Entre eles, um vai criar uma comissão de gastos formada pelos secretários da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB); o de Controle e Transparência, Edmar Camata; e o de Planejamento, Álvaro Duboc. O grupo será coordenado pelo secretário de Governo, Tyago Hofmann.
Casagrande havia mencionado a medida em entrevista publicada no último domingo por A GAZETA. Também passarão por esse comitê a definição das transferências voluntárias de recursos do novo governo.
Um dos decretos vai contemplar a criação de um grupo com técnicos e auditores para atuar em processos considerados críticos nas secretarias, como contratos sobre os quais precisa haver alguma decisão urgente.
Segundo Tyago Hoffmann (PSB), os decretos também vão criar vedações para gastos com passagens aéreas, diárias, gastos com patrocínios de eventos e outras despesas.
Convênios
Provocado a explicar os decretos a serem assinados por Casagrande, Hoffmann adiantou que os convênios firmados nos últimos três meses serão cancelados até segunda ordem.
Vamos solicitar que os municípios devolvam os recursos que foram repassados, refazer os planos de trabalho e avaliar caso a caso. Estamos sustando os efeitos desses convênios, declarou.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente (PP), da primeira quinzena de junho até 15 de dezembro, foram firmados 139 convênios que totalizam R$ 268 milhões.
Já de acordo com o Portal da Transparência do governo, excluídos os repasses de fundos, de 1º de outubro a 31 de dezembro foram R$ 223,5 milhões em convênios. São esses os que serão cancelados até segunda ordem.
Em termos bem claros, vamos passar um pente-fino em tudo, afirmou Marcus Vicente.
Conforme os critérios do novo governo, os convênios poderão ser refeitos ou não. As prefeituras que já começaram a usar os recursos em obras ou equipamentos não precisarão enviar o dinheiro de volta.
Custeio
O governo de Renato Casagrande faz uma ressalva sobre a ordem de corte de cerca de 10% no custeio da máquina estadual. A determinação não vai abranger as áreas de Educação, Saúde, Segurança e Justiça.
Queremos preservar essas áreas e vamos acompanhar contrato a contrato, item a item, despesa a despesa nessas áreas. Não vamos estabelecer cortes lineares. Alguns detalhes estão sendo definidos de hoje (ontem) para amanhã (hoje). O que posso falar neste momento é isso, afirmou Casagrande, em entrevista coletiva.
Sem justificativa
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), não compareceu à posse de Casagrande. Não foi possível, disse à reportagem. O emedebista criticou e contestou a decisão do governo do Estado de sustar os convênios firmados com prefeituras. É uma pena. Nos convênios que foram assinados, o ex-governador Paulo Hartung usou recursos de 2018. São parcelas que têm dinheiro em caixa, com empenho para pagar. Se é recurso de 2018, não tem justificativa nenhuma (para a suspensão dos convênios), afirmou o presidente da Amunes.
Os municípios ficaram quatro anos do governo Hartung na expectativa de que em algum momento as finanças melhorassem e houvesse a possibilidade de convênios. No momento em que os recursos estão na conta, o ex-governador manda pagar a primeira parcela, com recursos de 2018, em caixa, o governador sinaliza com suspensão para reanálise?! Espero que ele (Casagrande) reveja o posicionamento dele, é um retrocesso, complementou.
Pouco antes de Casagrande anunciar a suspensão dos convênios, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), presente à solenidade de transmissão de cargo no Palácio Anchieta, disse que os municípios não seriam prejudicados, ao ser questionado sobre a polêmica envolvendo justamente os convênios entre o governo Paulo Hartung e a equipe de transição do então governador eleito.
Já o prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), também antes da declaração do governador, disse não ter dúvidas que os repasses por meio de convênios vão se concretizar: Ele (Casagrande) vai fazer as transferências. É para a população.
Novela
Os convênios com os municípios que seriam pagos, em parte, em parcela única por Hartung aos municípios, viraram um cabo de guerra. A equipe de transição de Casagrande chegou a acionar o Tribunal de Contas (TCES), que barrou o repasse de uma só vez. O governo do Estado chegou a editar um novo decreto, detalhando em quais casos a parcela única seria executável, mas recuou e acabou fazendo os convênios apenas de forma parcelada. Mas garantiu que haveria recursos em caixa para os repasses. A decisão de Casagrande, já no cargo, é mais um capítulo desta novela.
LRF estadual
Não está descartada a possibilidade de o novo governo retirar de tramitação o projeto enviado pela gestão passada à Assembleia Legislativa e que versa sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.
A proposta já foi criticada pelo novo secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, em entrevista para A GAZETA, publicada no último domingo. Ele entende que a medida visa apenas engessar o governo Casagrande porque, ainda de acordo com o secretário, algumas das metas estabelecidas nem sequer eram cumpridas pelo governo que elaborou o projeto.
Para o secretário de Governo, Tyago Hoffmann, não há necessidade de o texto seguir em tramitação. Como a proposta é do Poder Executivo, Casagrande poderia determinar a retirada dele.
Eu não discuti isso ainda com o governador. Minha posição pessoal é a de que ele é absolutamente desnecessário. Para que fazer lei estadual se existe uma lei federal que já é extremamente rigorosa? Infelizmente, o Congresso Nacional flexibilizou. Na nossa opinião, não deveria ter sido flexibilizada. Eu entendo que a lei nacional é suficiente para cuidar das contas públicas. (Com colaboração de Letícia Gonçalves e Natalia Devens)
ENTENDA OS DECRETOS
CORTE DE GASTOS
Custeio
O decreto vai prever que todas as secretarias cortem seus gastos com custeio em 10%. A conta deve ser feita tendo como base os gastos com custeio nos anos de 2016, 2017 e 2018.
O que é
Gastos com custeio são aqueles contratos existentes para manter a máquina pública, como com telefonia, energia elétrica e despesas com automóveis.
Áreas
Somente as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça não serão afetadas pelos cortes. O governo pretende poupá-las. Entende que, assim, não haverá prejuízos aos serviços.
Estudo
Além disso, todos os secretários terão que encaminhar a Casagrande, em prazo de cem dias, um estudo para enxugamento da própria estrutura, o que pode incluir cortes em cargos comissionados e extinção ou fusão de alguns órgãos ou departamentos. Isso pode incluir corte de comissionados, junção de estruturas organizacionais, e outras medidas.
COMISSÃO
Contas
Será criada uma comissão de gastos formada pelos secretários da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB); o de Controle e Transparência, Edmar Camata; e o de Planejamento, Álvaro Duboc.
O grupo será coordenado pelo secretário de Governo, Tyago Hofmann.
Análise
Todas as novas despesas de todas as áreas do governo terão que ser submetidas a essa comissão e só poderão ser realizadas se forem aprovadas. Também serão submetidas ao núcleo as transferências voluntárias do governo.
CONVÊNIOS
O decreto
Cancelamento
O decreto publicado pelo governo irá sustar todos os convênios firmados com municípios nos últimos três meses, de outubro a dezembro.
Cancelamento
De acordo com o Portal da Transparência, excluídos os Fundos, os convênios dos três últimos meses somam R$ 223,5 milhões.
Como será
O governo do Estado vai determinar que os recursos já repassados sejam devolvidos, para que possa refazer os planos de trabalho e avaliar caso a caso.
Valor
De acordo com o Portal da Transparência do governo, excluídos os repasses de fundos, de 1º de outubro a
31 de dezembro foram R$ 223,5 milhões em convênios.
A POLÊMICA
Ritmo
No início dos trabalhos da equipe de transição de Renato Casagrande, identificou-se que o governo Paulo Hartung passou a liberar recursos em convênios em ritmo superior ao restante do ano.
Regras
Além de firmar mais convênios, o governo estava fazendo os repasses em forma de parcela única, sendo que, em regra, a norma determina que eles sejam feitos de forma parcelada.
Ação
A equipe de Casagrande acionou o Tribunal de Contas do Estado para se posicionar sobre esta forma de liberação. A Corte determinou que o governo suspendesse as transferências de recursos em parcela única.
Tipos
A maioria dos convênios questionados são firmados junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano com os municípios para a realização de obras de infraestrutura urbana e viária nos municípios.
Opcionais
A celebração de convênios para repasse de recursos aos municípios não é obrigatória. Os valores, quantidade e ritmo das liberações são uma decisão discricionária do governador.
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