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Indicado para assumir a relatoria do processo contra o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Torino Marques (PSL) disse nesta quarta-feira (18) pela manhã que não vê quebra de decoro na fala do seu colega de partido e que, a princípio, não acha que isso seja passível de punição.
Assumção disse, na tribuna, que pagaria R$ 10 mil para quem matasse o assassino de uma jovem de Cariacica, declaração que repercutiu nacionalmente.
"Não, não vejo [quebra de decoro]. Até então, não vejo. A gente tem que analisar", disse Torino nesta quarta. O parlamentar afirma que ainda não decidiu se vai ou não aceitar a relatoria, mas nos bastidores da Assembleia comenta-se que ele está inclinado a assumir o caso.
Na última quinta-feira (12), a Procuradoria da Assembleia protocolou denúncia junto à Corregedoria em face de Assumção, por possível violação do artigo 294 do Regimento Interno da Assembleia. É o artigo que caracteriza discursos de incitação à prática de crime como "atentatórios contra o decoro parlamentar"
Em entrevista à rádio CBN agora pela manhã, Torino relativizou a fala do Capitão Assumção.
"As palavras são do mandato dele, foram expostas por ele. Tem divergências, mas existem convergências nesse caminho. Não posso dizer mais nada porque a gente não teve nem a reunião", afirmou Torino.
Questionado se acha que a atitude de Assumção é passível de punição, respondeu: "Acho que não. Acho que os poderes são independentes. Não adianta a OAB querer dizer que nós temos... quem tem que decidir é aqui dentro. As instituições têm suas opiniões".
A OAB-ES enviou um ofício para a procuradoria-geral da Assembleia solicitando a cópia integral do procedimento, para verificar seu teor e se as punições pedidas seriam suficientes. Este pedido, contudo, causou indignação de alguns parlamentares. Enivaldo dos Anjos (PSD) chegou a afirmar que considerou uma intromissão indevida no órgão.
REUNIÃO ADIADA
A primeira reunião para tratar sobre a denúncia aconteceria na última terça-feira (17), mas foi adiada porque o vice-presidente da corregedoria, Euclério Sampaio (sem partido) está hospitalizado desde a última segunda-feira depois que sofreu um infarto.
Até agora, nenhum suplente foi chamado para substituí-lo. Um deles, o deputado Luciano Machado (PV) disse que por agora não vê necessidade de uma convocação urgente. "Ainda está no prazo. Não está extemporâneo não. Não fui comunicado de nenhuma possibilidade de ser convocado ainda", comentou.
O corregedor-geral da Assembleia, Hudson Leal (PRB), tem se negado a dar qualquer explicação sobre a tramitação da denúncia contra Assumção. A reportagem pediu à Assembleia para ter acesso à representação, mas a Casa não quis apresentar o documento.
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