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O prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB), afirmou que não vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de novas eleições no município. Em sessão nesta quinta-feira (8), a Corte negou, à unanimidade, recursos contra sentença que cassou diplomas do prefeito e do vice, Pedro Nunes de Almeida (PSDB).
"Não fui notificado da decisão. Ainda estou no cargo. Pretendo não recorrer. Sou muito experiente como prefeito e feliz com esta administração. Meu processo foi por conta de R$ 836 reais. Você acredita? Tenho todos os documentos para mostrar", afirmou.
A data do novo pleito ainda será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), após a comunicação formal da instância superior sobre a decisão.
O TSE manteve decisão anterior, do TRE, que havia sido provocado pelo ex-vereador Júlio César Casagrande (PSB), derrotado por Piassi no pleito de 2016. Júlio César, o Cesinha, é irmão do governador Renato Casagrande (PSB).
Piassi havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos em processo de improbidade administrativa que transitou em julgado no ano de 2013. Apesar da restrição, disputou a eleição de Castelo, em 2016, amparado por uma decisão liminar (provisória).
A liminar caiu no dia seguinte ao pleito, portante antes da diplomação - ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente escolhido pelo povo e, por isso, está apto à posse. Os direitos políticos de Piassi foram restabelecidos em abril de 2018, após a diplomação.
A chefe do cartório eleitoral da 3ª Zona de Castelo, Angélica Dutra de Souza Nunes, explicou que as eleições suplementares devem ocorrer em um prazo mínimo de 45 dias após a publicação do acórdão, respeitando o calendário previamente estipulado pelo TSE. Uma resolução deverá ser publicada na próxima semana com os trâmites do novo pleito, de acordo com Angélica.
O presidente da Câmara, vereador Domingos Fracarolli (PSDB), é quem assume o Executivo municipal até a diplomação do eleito. Nesta quinta-feira, ele afirmou que ainda não foi comunicado da decisão do TSE.
A NOTA DA PREFEITURA
"O Prefeito foi processado por improbidade administrativa por uma despesa de R$ 856,36 do qual foi absolvido em 1ª instância. O Ministério Público recorreu e em 2ª instância foi condenado à revelia (sem apresentação de defesa). Com a tramitação do processo o prefeito recorreu ao TSE, em Brasília, sendo o recurso improvido.
O prefeito tem 05 dias para apresentar embargos de declaração, porém, não tem interesse em recorrer e aceita a decisão do TSE.
Importante destacar que o prefeito possui uma rica trajetória política e deixa uma herança de mais de 300 obras executadas desde o seu primeiro mandato (1976 a 1982), sendo apontado pela Secretaria de Estado e Planejamento como um dos melhores prefeitos do Espírito Santo.
Piassi também foi eleito, dentre os 30 deputados, como um dos 10 melhores do estado. Além disso ocupou a presidência da COHAB, urbanizou a obra da Praia da Costa, a mesma até hoje, construiu a Cidade Continental da Serra, com mais de 2800 residências, e outros 68 conjuntos habitacionais, sendo apontado como o melhor presidente da COHAB.
Piassi deixa um saldo livre das contas do município de R$ 12.345,000,00 e um balanço diário de R$ 25.796.624,49, (conforme documentos em anexo).
Importante destacar que o Prefeito deixa ainda grandes obras projetadas para a área urbana e rural do Município, além de ter contemplado todos os servidores com um auxílio alimentação de R$ 600,00 mensal.
Além disso, foi feito um rígido ajuste na área administrativa e fiscal, colocando o município entre os 10 melhores do Estado."
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